Dino assina Compromisso de Assunção Contra a Corrupção e o Crime Organizado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cumpriu agenda no Paraguai, nesta sexta-feira (27/10), com o objetivo de fortalecer as ações bilaterais de combate ao crime transnacional. O chefe da Pasta participou da Assinatura do Compromisso de Assunção Contra a Corrupção e o Crime Organizado e de reunião do Comando Bipartite, para fortalecer ações de segurança nas cidades de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul, e Pedro Juan Caballero, no Departamento Amambay, que fazem fronteira. O compromisso prevê, ainda, intercâmbio de leis e treinamento de pessoal, “o que já se iniciou, para mostrar que este não é um acordo apenas de intenções”, frisou o ministro Dino.

Assinatura do Compromisso de Assunção

Ao lado do presidente do Paraguai, Santiago Peña, ministros e demais autoridades do país vizinho, Flávio Dino assinou o Compromisso de Assunção Contra a Corrupção e o Crime Organizado, acordo que prevê a atuação conjunta entre os dois países no enfrentamento ao narcotráfico, ao contrabando de armas, à lavagem de dinheiro e à corrupção, com o objetivo de intensificar a resposta policial e jurídica às redes criminosas que alimentam o tráfico de drogas e armas e a lavagem de ativos nos dois países.

“Esse compromisso não é apenas a reiteração de princípios, é um compromisso que tem dimensão prática. Tem agenda, temas, metas e datas para concretizar esse desafio em áreas que nos desafiam reciprocamente. As fronteiras não são fatores de afastamento, elas nos unem. Precisamos atuar unidos para combater um bloco formado pelas organizações criminosas. Estamos aqui para aprender, compartilhar e nos colocar à disposição do Governo do Paraguai”, destacou Dino.

A cooperação contempla troca de informações em relação a condenados em um dos países e que busca fuga na nação vizinha, extensão da estrutura do comando bipartite e ações coordenadas entre as polícias federais dos dois países, além de ações para a política penitenciária.

“Segurança e justiça estão intimamente ligadas. Se resolvermos o problema das prisões paraguaias, resolvemos nas ruas, o que será de grande valia também para o Brasil. E peço que se suspenda a importação de armas, que estão golpeando o Paraguai, o Brasil e a fronteira”, ressaltou o presidente do Paraguai, Salvador Peña.

“É um documento elaborado pelas equipes técnicas e de forma coordenada. Se trabalharmos em uma política de inteligência coordenada, não teremos mais facções nascidas dentro dos presídios. Queremos trabalhar em conjunto. O Estado Paraguaio está seguro no combate à corrupção e à criminalidade”, complementou o ministro do Interior do Paraguai, Enrique Escudero.

Comando Bipartite

A agenda no Paraguai também foi composta com reunião do Comando Bipartite, com o objetivo de fortalecer o acordo de cooperação técnica internacional, assinado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e pelo Ministério do Interior Paraguaio. Assinado em 2021, o Comando Bipartite é um mecanismo de cooperação policial internacional que visa estabelecer canais institucionais de apoio entre as forças policiais responsáveis pela repressão e prevenção da criminalidade transnacional, no caso do Brasil, a Polícia Federal, e do Paraguai, a Polícia Nacional.

Entre os objetivos, estão a troca de informação útil, oportuna e confiável entre as organizações de segurança, desenvolvimento de mecanismos orientados, prevenção e unificação de critérios operacionais e metodológicos que permitam a troca de informação.

“Estamos cuidando do combate à lavagem de dinheiro, combate à corrupção, estamos retirando bens de organizações criminosas, e fazemos isso juntos. Queremos fortalecer o Comando Bipartite. Vamos prosseguir na busca de construção de estruturas com resultado”, destacou o ministro.

Novo encontro

Um novo encontro entre os governos do Brasil, do Paraguai e dos demais países que compõem o Mercosul está agendado para 9 de novembro para tratar de cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)