Ação combate fraudes no Seguro-Desemprego em cinco estados

A Polícia Federal no Estado de Goiás cumpriu nesta quarta-feira (04/10), nos estados de Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará e Amapá sete mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e 13 mandados de busca e apreensão durante a deflagração de operação policial de combate a fraudes na obtenção e recebimento do seguro-desemprego. As investigações tiveram início em outubro de 2022, quando a área de inteligência trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após denúncias encaminhadas ao órgão gestor do seguro-desemprego, detectou a liberação irregular de inúmeros benefícios, com participação de agentes públicos e pessoas localizadas em diversas unidades da federação.

De acordo com as investigações, o modus operandi consistia no recrutamento de agentes públicos vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), com promessa e pagamento de vantagens indevidas (“propina”), para que esses agentes inserissem informações falsas no sistema do MTE ou emprestassem suas senhas para acesso e inserção realizada por terceiros, inclusive de forma remota nos computadores dos postos de atendimento. A partir daí, parcelas indevidas do Seguro-Desemprego eram pagas a pessoas interpostas (“laranjas”), que repassavam parte do valor indevido aos orquestradores do esquema criminoso.

Segundo levantamentos da Coordenação-Geral de Inteligência Trabalhista (CGINT), foram confirmados, até o momento, quase 12 mil requerimentos de Seguro-Desemprego fraudados, o que gerou prejuízo aos cofres públicos no montante de mais de R$ 11,9 milhões (sem correção). A área de inteligência do MTE estima que o prejuízo evitado aos cofres públicos, com a neutralização do esquema, é de mais de R$ 7,2 milhões.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, 4 servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e 4 servidores do Ministério da Previdência Social. O Inquérito Policial deve ser concluído no prazo de 60 dias, ocasião em que será remetido à 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Goiás. Os crimes em apuração são estelionato majorado, corrupção ativa, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa (ou organização criminosa).

O nome da Operação RedeX faz referência à cidade de Redenção/PA, local de moradia da maioria dos alvos da Operação. A letra “X” se refere à capacidade de multiplicação das fraudes, em prejuízo aos cofres públicos. A Força-Tarefa Trabalhista (FTT), integrada pela Polícia Federal, em parceria com o MTE, atua em conjunto no combate à corrupção e outros crimes estruturados contra o patrimônio público trabalhista. No Ministério do Trabalho e Emprego, cabe à CoordenaçãoGeral de Inteligência Trabalhista detectar e analisar os indícios de fraudes estruturadas e outros ilícitos.

Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)