Programa Nacional de Equidade seleciona projetos até o dia 27

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), vai receber até 27 de outubro de 2023 propostas para as chamadas públicas do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde (SUS) para a seleção de projetos que executem ações de equidade na saúde. Serão aceitas propostas desenvolvidas por secretarias de saúde – municipais, estaduais e distrital –, escolas de saúde do SUS e instituições de ensino superior públicas.  Para essas chamadas públicas, o investimento total é de R$ 5 milhões e serão aceitas propostas de até R$ 500 mil.

O chamamento público tem como objeto a concessão de apoio para a execução de projetos voltados a quatro eixos: (1) formação e qualificação, (2) estratégias de enfrentamento das diversas formas de violências, preconceito e discriminação no âmbito do trabalho em saúde, (3) comunicação em saúde e (4) pesquisa em saúde. Os projetos poderão contemplar um ou mais eixos de ação e deverão ser apresentados com proposta de execução de até 24 meses. Será autorizada a inscrição de apenas um projeto por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no valor de até R$ 500 mil reais. O formulário eletrônico de inscrição para envio das propostas, assim como todas as informações e publicações relacionadas ao edital, estão disponíveis na página de Equidade no SUS, da SGTES . Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail edital.equidadesus@saude.gov.br .

Serão selecionados projetos que representem o conjunto de ações que sejam inovadoras e/ou complementares das políticas para diminuição das iniquidades de gênero, identidade de gênero, raça, etnia, sexualidade, etarismo, capacitismo e outras discriminações no âmbito da saúde que dialoguem com o objeto do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS.

O PROGRAMA

As chamadas públicas fazem parte das linhas de ação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído pela Portaria GM/MS N.° 230, de 07 de março de 2023. Entre os objetivos gerais estão: a promoção da equidade de gênero e raça no SUS, buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde; o enfrentamento das diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde; o acolhimento das trabalhadoras da saúde no processo de maternagem; a promoção do acolhimento das mulheres considerando seu ciclo de vida no âmbito do trabalho na saúde; a garantia de ações de promoção e de reabilitação da saúde mental, considerando as especificidades de gênero e raça; a promoção da formação e educação permanente na saúde, considerando as interseccionalidades no trabalho na saúde.

A força de trabalho feminina corresponde a mais de 75% na saúde. Apesar disso, pesquisas revelam que as mulheres brasileiras estão sub-representadas na política, têm remuneração menor, sofrem mais assédio e estão mais vulneráveis ao desemprego. “Diante desse contexto e reconhecendo o papel do Estado como promotor e articulador de estratégias e políticas públicas que alterem as desigualdades sociais presentes no País, a SGTES lançou o Programa Nacional de Equidade e vem trabalhando arduamente com secretarias municipais, estaduais, movimentos sociais e instituições de ensino para a formalização de parcerias estratégicas e a execução de ações que possam promover ambientes seguros e relações que favoreçam o diálogo, a participação, a transparência, a ética, a valorização da trabalhadora e o respeito à diversidade”, pontua a secretária adjunta da SGTES, Laíse Rezende.

Além do lançamento de editais e chamadas públicas para seleção e execução de projetos, integram as ações realizadas no âmbito do Programa, em 2023, a disponibilização do aplicativo Equidade SUS. Lançado no dia 10 de outubro, o app está disponível na plataforma ConectSUS ( ). Por meio dele, é possível ter acesso a canais de denúncia e redes de assistência e proteção às mulheres, assim como a dados, informações, documentos, pesquisas, eventos, editais, campanhas e materiais educativos sobre a temática.

Outra iniciativa desenvolvida em 2023 foi a realização de oficinas regionais envolvendo diferentes atrizes e atores sociais com o objetivo de mapear os problemas e necessidades territoriais e, a partir disso, construir planos de ação para o enfrentamento às iniquidades em saúde e das diversas formas de violências e discriminações relacionadas ao trabalho na saúde.

Por: Ministério da Saúde