Senacon notifica Lollapalooza por não oferecer meia-entrada a estudantes

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou o festival de música Lollapalooza devido a uma denúncia feita pela União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade alega que os promotores do evento estão praticando abusos na comercialização de ingressos, prejudicando os direitos da comunidade estudantil.

De acordo com o documento apresentado pela UNE, ao analisar os preços praticados pelos promotores do evento, foi constatada uma possível violação ao direito dos estudantes à meia-entrada. A Lei nº 12.933, de 2013, garante aos estudantes o acesso a diversos tipos de eventos culturais e de entretenimento em todo o território nacional, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso. Além disso, o artigo 8º do Decreto 8.537/2015, que regulamenta a lei, estabelece que o benefício se aplica a todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, o que inclui camarotes, áreas especiais e cadeiras especiais.

Ao analisar os preços divulgados no site de vendas do evento, a Senacon observou que o valor da meia-entrada não corresponde à metade do valor da entrada social, que é cobrado do público em geral. Além disso, o valor da meia entrada para o ingresso "Lolla Lounge Pass by Vivo" não chega a ser a metade do preço do ingresso inteiro. A pasta notificou os promotores do evento para prestar esclarecimentos sobre a discrepância nos preços praticados, visando garantir o cumprimento dos direitos dos estudantes, conforme estabelecido em lei.

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, afirma que a Senacon trabalha para garantir os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, como o direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas comerciais ou cláusulas abusivas.

"É fundamental assegurar que os estudantes tenham acesso facilitado a eventos culturais. A meia-entrada é um direito previsto em lei e deve ser respeitada. A Senacon está comprometida em investigar e tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos consumidores, em especial dos estudantes", declarou.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)