MJSP vai lançar estratégia de acesso a direitos para população negra e periférica na política sobre drogas
Iniciativa inclui edital de fomento no valor de R$ 3 milhões e conta com a parceria do Ministério da Igualdade Racial
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A “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas” será lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na próxima terça-feira (31/10). Liderada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), a ação é promovida em parceria com a Secretaria de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (Separ/MIR).
“O objetivo é discutir e promover, às populações mais vulneráveis, em especial negra e periférica, o acesso a direitos, à Justiça e às redes de atendimento no contexto da política sobre drogas, reduzindo as barreiras de acesso enfrentadas por estes segmentos”, destaca Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP.
No âmbito do MJSP, a iniciativa dialoga com o Pronasci 2, com a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e com duas Assessorias Especiais do Ministério: a voltada para Assuntos de Direitos Humanos e Movimentos Sociais e a de Participação Social e Diversidade.
A abertura do evento, às 14h, no Palácio da Justiça, terá a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Igualdade Racial, Anielle Franco; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e da Saúde, Nísia Trindade. As inscrições podem ser feitas aqui . O evento de abertura também terá transmissão ao vivo pelo canal do MJSP no YouTube.
Edital de fomento
O evento terá também o lançamento do edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que vai destinar até R$ 3 milhões a até 20 organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de ações de prevenção, reinserção social, desenvolvimento alternativo, formação e acesso a direitos voltadas a pessoas negras e periféricas em situação de vulnerabilidade vivendo em territórios afetados pelo tráfico ou por ações de repressão ao tráfico.
Logo após a abertura, será realizado o painel “Racismo e política sobre drogas”, que terá a participação de gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater a temática.
O painel contará com o lançamento da Nota Técnica “A questão racial nos processos criminais por tráfico de drogas”, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Senad/MJSP; e com a apresentação das pesquisas “Saúde na linha de tiro”, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); e “Suspeição e tráfico de drogas no Brasil”, elaborada pelo Núcleo Justiça Racial e Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro Cebrap).
A “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas” tem ainda a participação dos ministérios da Saúde (Assessorias para Equidade Racial e Periferia), Cultura (Secretaria dos Comitês de Cultura), Direitos Humanos e Cidadania (Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos) e Cidades (Secretaria Nacional de Periferias).
Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Edição: Yara Aquino
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