Segurança pública
Governo Federal investe mais de R$32 milhões para reforço na segurança em PE
Objetivo é reforçar o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública aos entes federados na gestão do sistema penitenciário
16/10/2023 09:22
Foto: Divulgação/MJSP
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A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou do evento de lançamento do Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que aconteceu nesta quarta-feira (11) no estado de Pernambuco. A SENAPPEN realizou investimentos superiores a R$32 milhões em aparelhamento, estruturação e serviços para a gestão do sistema penitenciário do estado.
O evento contou com a presença de autoridades como o ministro Flavio Dino, a governadora Raquel Lyra, o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, a diretora de Política Penitenciárias da SENAPPEN, Cintia Assumpção, dentre outras.
Na ocasião, a SENAPPEN e o MJSP assinaram termo de doação de veículos, serviços e equipamentos destinados ao sistema prisional de pernambuco. Foram entregues viaturas, caminhões, armamento, algemas e equipamentos de inspeção corporal, além da estruturação do sistema CFTV. Ao total foram investidos R$32.186.716,01 milhões em ações de fortalecimento do sistema prisional do estado desenvolvidas pela SENAPPEN, com vistas a articular políticas, serviços, ações e projetos, por meio da cooperação mútua com as unidades federativas.
Nos eixos de Saúde, Atendimento e Humanização, os investimentos serão na estruturação de consultórios odontológicos, implantação de oficinas de trabalho, como as fábricas de blocos, absorventes e fraldas descartáveis e serralheria, além da construção de galpões multiúso para implantação das fábricas de trabalho. Na área da educação, as doações visam a implantação do EaD prisional que possibilitará as pessoas privadas de liberdade o acesso à educação básica.
No âmbito das alternativas penais, o Estado será beneficiado com a repasse para expansão do serviço de monitoração eletrônica no estado, além da implantação da Central Integrada de Alternativas Penais.