UFs e municípios devem pactuar metas do Escola em Tempo Integral

O Programa Escola em Tempo Integral recebeu a pactuação de metas de 1. 529 redes municipais para garantir a ampliação de matrícula na política . O número representa 2 7,5 % do total de municípios b rasileiros . O balanço , fechado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 2 de outubro, também revela os q uatro estados que finalizaram a pactua ção de suas redes (Acre, Ceará, Espírito Santo e Pernambuco) , que já efetuaram 24.825 matrículas , o que corresponde a 5% do total ofert ado pelo MEC . Em termos financeiro s , as pactuações d esses estados representa m 6 % do total do fomento disponibilizado pelo MEC às unidades da Federação.

O ensino médio foi a etapa de ensino que mais recebeu pactuação de matrícula em tempo integral (63,6%), seguido pel a educação profissional e tecnológica ( 23,7%). Os anos iniciais do ensino fundamental ficaram com 0,8% das matrículas , e os anos finais , com 12% . Já as redes municipais pactuaram 113.496 matrículas, o que representa 21,8% do total ofertado pelo ME C. Dess e total, 52.393 (46,2%) representam o ano de 2023 , e 61.103 (53,8%) dizem respeito a 2024 . Isso significa 23,8% do fomento destinado às redes municipais. Na distribuição das matrículas pactuadas por etapa, os anos iniciais do ensino fundamental ficaram com 47,5% , e os anos finais , com 19,3%. A creche ficou com 21,9% , e a pré-escola , com 11,3% .

De acordo com o balanço, o Acre é o estado com mais redes municipais que finalizaram a pactuação (5 4,5 %), seguido p or Rio G rande do Norte ( 5 2,1 % ) e Ceará ( 39,7 % ) . Os três estados com menos municípios que finalizaram a etapa de pactuação do programa Escola em Tempo Integral foram: Roraima ( 6,7% ) , seguido p o r Amapá (12,5%) e Rondônia (13,5%).

Em relação à política de Educação em Tempo Integral na Perspectiva d a Educação Integral, 1.156 municípios (20,8%) informaram dispor de política própria, enquanto 2.615 redes municipais (47%) declararam não possuir a política. No entanto, 1 . 797 municípios brasileiros (32,3%) ainda não informaram se têm ou não política própria de tempo integral.

Confira, abaixo, o percentual de redes municipais que finalizaram a pactuação:

Fonte : Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC

Pactuação – A fase d e pactuação consiste em cada secretaria de educação que aderiu ao Escola em Tempo Integral indicar se pactuará o total de matrículas em tempo integral sugerido pelo MEC, a chamada pré -meta, ou se optará por um quantitativo menor nes s e primeiro ciclo. Além disso, a secretaria deverá indicar em quais segmentos da educação básica serão criadas as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola ( no caso da educação infantil ) ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio. Com a pactuação, as secretarias estarão aptas a receber 50% dos recursos pactuados ainda neste ano.

Como o prazo para finalizar a pactuação termina rá em um domingo, 15 de outubro, o MEC orienta as secretarias a finalizarem a etapa, preferencialmente, ainda na primeira semana de outubro, evitando deixar o procedimento para a última hora.

Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023 , publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, ele busca viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro .

O P rograma tem o objetivo de ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões irá permitir que estados e municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Por: Ministério da Educação (MEC)