Comissões da RAADH abordam promoção dos direitos humanos no bloco sul-americano

Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina integram os países com representantes no segundo dia da 42° Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), que acontece nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF). Na data, foram realizadas agendas das Comissões Permanentes de Comunicação e Direitos Humanos (CDH), dos direitos das Crianças e Adolescentes (Niñ@sur), de Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) e Discriminação, Racismo e Xenofobia (DRX).

A iniciativa é da Presidência Pró-Tempore Brasileira do Mercosul (PPTB), por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) – com organização das assessorias especiais de Assuntos Internacionais e Comunicação Social – em parceria com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH).

A ASCOM do MDHC é uma das organizadoras da RAADH no Brasil(Foto: Gobah)

Participante da Comissão Permanente de Comunicação e Direitos Humanos (CDH), o chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social do MDHC, Ruy Conde, ressalta que foi discutida a Declaração de Princípios de Direitos Humanos para Inteligência Artificial. "Podemos considerar um grande avanço para essa temática. Aqui, nós conseguimos conversar e chegar a um consenso do texto. A partir de agora, trataremos dos encaminhamentos do documento", afirmou.

Também no que se refere à Comissão de Comunicação, a coordenadora-geral de Assuntos Internacionais do MDHC, Luciana Peres, enfatizou a importância do diálogo entre os países do Mercosul. "Essa Declaração avança muito em uma lacuna que existe de diretrizes do Mercosul para inteligência artificial que está sendo discutida em várias outras instâncias do Mercosul, mas com esse olhar de direitos humanos e igualdade, com esse olhar da dignidade da pessoa humana", disse.

"A expectativa é de que a gente avance em uma agenda que já começou a ser tratada durante alguns anos em outras RAADHs. Esperamos que sejam concluídas essas discussões para que possamos avançar", completou a coordenadora-geral da Assessoria de Comunicação Social do MDHC, Isabel Carvalho.

Niñ@sur

Secretário Cláudio Augusto marca presença no 2º dia da RAADH (Foto: Gobah)

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira, deu destaque à importância da agenda regional e programada que visa orientar as ações em 2024 do ponto de vista da região Sul do mundo.

"Já discutimos questões do direito à convivência familiar e comunitária, estamos discutindo também o acesso e o controle de acesso às plataformas digitais, a efetivação do corredor de acesso bioceânico e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Também tratamos da saúde mental desses adolescentes em um contexto pós-pandemia da Covid-19", especificou.

Discriminação, racismo e xenofobia

Também integrante do MDHC, o secretário nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Alexandre da Silva, fez uma fala no âmbito da Comissão Permanente Discriminação, Racismo e Xenofobia (DRX). Na ocasião, o gestor chamou atenção para a importância de aproximar a DRX com a Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas.

"Para que possamos debater também o envelhecimento e as velhices da população não só do Brasil, mas também de outros países. Pensar a população negra, a população quilombola, os povos indígenas, os povos tradicionais; como eles estão envelhecendo, quais são os direitos que precisam ser assegurados", exemplificou.

O secretário Alexandre da Silva na RAADH(Foto: Gobah)

Pessoas com Deficiência

A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Brasil, Anna Paula Feminella, presidiu a reunião da Comissão Permanente sobre a temática no dia anterior, na terça-feira (21), ocasião na qual a gestora discorreu sobre as ações do governo federal voltadas a esse público e destacou o Novo Viver Sem Limite, que será lançado nesta quinta-feira (23).

A secretária também ressaltou os desafios da Pasta e o compromisso firmado pelo MDHC com a Presidência da República, no início do ano, para a elaboração, em 120 dias, da segunda edição Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Há necessidade ainda da regulamentação da avaliação da deficiência pela perspectiva da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e esse é um grande desafio. Esse novo plano tem como eixo a estruturação do Estado na política de promoção de direitos humanos das pessoas com deficiência. Ou seja, políticas de Estado e não só iniciativas isoladas ou temporárias”, explicou aos presentes na ocasião.

RAADH

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul é um espaço de coordenação intergovernamental para políticas públicas de direitos humanos que reúne as principais autoridades das instituições competentes em questões de direitos humanos dos Estados Partes e Associados do Mercosul. A RAADH está integrada pelos titulares dos ministérios, secretarias, departamentos e áreas governamentais equivalentes à principal competência em matéria de direitos humanos e pelos titulares dos departamentos de direitos humanos ou equivalentes das chancelarias dos Estados Partes e Associados.

A RAADH acontece semestralmente com a participação de representantes governamentais dos Estados Partes e Associados do Mercosul e adota decisões por consenso. As reuniões das Comissões Permanentes e do Grupo de Trabalho serão realizadas de 21 a 23 de novembro na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A Reunião Plenária de Altas Autoridades será realizada no dia 24 de novembro, no Palácio do Itamaraty.

Atualmente, o trabalho da RAADH é organizado através de nove Comissões Permanentes (Discriminação, Racismo e Xenofobia; Iniciativa Niñ@Sur; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos) e do Grupo de Trabalho Discurso de Ódio, bem como da Plenária de Altas Autoridades.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)