Social e Políticas Públicas

Fique atento à documentação pessoal e profissional para atendimento no INSS

O cuidado com os documentos é essencial na busca por atendimento e benefícios no INSS

03/11/2023 14:49
Fique atento à documentação pessoal e profissional para atendimento no INSS

 

Na hora de buscar atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é fundamental ter cuidado com a documentação, tanto pessoal quanto profissional, essencial para a garantia de diversos direitos. A dica vale para qualquer solicitação de benefício e serviço junto ao instituto. Em todo caso, a documentação não pode conter rasuras e deverá apresentar originalidade - pode ser documento original, cópia autenticada ou cópia simples com informações passíveis de confirmação nos sistemas corporativos.

Ter a documentação regularizada é essencial, por exemplo, nos casos em que se deseja incluir, alterar, excluir ou validar informações laborais e previdenciárias no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para isso, o cidadão deverá apresentar documentos contemporâneos aos fatos que pretende comprovar, conforme a categoria de segurado a que se enquadrava à época do vínculo de trabalho.

São exemplos de documentos importantes para a comprovação de vínculos e tempo de contribuição: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Profissional (CP), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), recibos de pagamento emitidos em época própria, contrato individual de trabalho, carnês de contribuição, Guia da Previdência Social (GPS).

U ma dica importante é o cidadão acompanhar periodicamente seu extrato previdenciário no CNIS. O planejamento antes de solicitar a aposentadoria é fundamental para o cidadão organizar os documentos que podem vir a ser solicitados pelo INSS. O acompanhamento pode ser feito pelo extrato CNIS, acessado pelo site e aplicativo do Meu INSS ou retirado em uma agência do INSS - nesta situação é necessário o agendamento prévio do serviço “Extrato Previdenciário (CNIS)”.

Na agência

A identificação pessoal válida do cidadão é pré-requisito para a realização do atendimento nas agências do INSS, inclusive para realização de perícia médica, sendo obrigatória a apresentação de CPF e documento original oficial com foto que permita o reconhecimento do interessado, além de não constar rasuras ou indícios de falsificação.  A exigência desses cuidados com a documentação faz parte das medidas de combate às fraudes e de segurança da informação que o INSS promove.

São válidos como documento de identificação pessoal:

  • Carteira de identidade emitida por órgãos de identificação;

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

  • Carteira de identidade profissional expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc);

  • Carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos;

  • Documento de identificação militar;

  • Passaporte.

Alguns pontos sobre a documentação valem ser destacados :

  • A identificação de militar se equipara aos documentos de identificação civil;

  • Documentos de identificação expedidos em meio eletrônico, regulamentados por lei, têm o mesmo valor da versão impressa do documento, sendo dispensada validação por meio da leitura do QR Code, salvo em caso de dúvida fundada;

  • O representante legal e o procurador também devem apresentar um documento oficial de identificação e o documento hábil à representação;

  • Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade.

Por: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

 

Link: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/fique-atento-a-documentacao-pessoal-e-profissional
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