Gestão participa da retomada operacional da Ceitec

O Governo Federal promoveu nesta terça-feira (14/11) em Porto Alegre (RS) cerimônia que marca a retomada operacional das atividades do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Dessa forma, ficam efetivadas a decisões estabelecidas pelo Decreto nº 11.478 /2023, que excluiu a empresa do Programa Nacional de Desestatização e o Decreto nº 11.768 , de 6 de novembro de 2023, que autorizou a reversão da liquidação da empresa e determinou a retomada operacional da instituição.

A Ceitec é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Atua no segmento de semicondutores desenvolvendo soluções para identificação automática (RFID e smartcards ) e para aplicações específicas (ASICs).

Em 2020, a Ceitec foi incluída em lista de desestatização pela gestão federal anterior. Correu, inclusive, o risco de ser extinta. Esse processo foi efetivamente revertido no atual governo, agregando esforços de vários ministérios e de diversas áreas federais. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou ativamente de todo o processo que resultou na preservação da companhia.

A secretária-adjunta de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ana Paula Cunha Machado Cavalcante, participou da cerimônia de retomada das atividades da Ceitec, em Porto Alegre.  Ela apontou que a SEST e o gabinete do MGI trabalharam intensamente no Grupo de Trabalho (GT) interministerial para reverter a liquidação da empresa.

Ana Paula destacou que a ação está alinhada aos três principais eixos de política pública do governo federal: redução das desigualdades, transição ecológica e reindustrialização. “Todos eles requerem estratégias de desenvolvimento de longo prazo com adensamento tecnológico. Para tanto, investimentos públicos são fundamentais. Não há país no mundo que tenha dado saltos tecnológicos sem investimento público”, ressaltou a secretária.

Conforme apontou a secretária-adjunta, a SEST entende necessário fortalecer as empresas estatais, modernizando suas estruturas de governança e estabelecendo meios e incentivos para que elas cumpram seu papel de geração de valor público. “A Ceitec se insere nesse contexto de retomada da ciência e tecnologia e revalorização da propriedade pública para o desenvolvimento estratégico de longo prazo no país”, apontou a secretária-adjunta.

A secretária-adjunta da SEST ainda destacou a relevância do investimento em pesquisa e desenvolvimento e parcerias internacionais para transferência de tecnologia. Lembrou também do papel dos governos locais e federais na articulação para o adensamento da cadeia produtiva, ganhos de escala e acesso a mercados para os produtos das atuais e novas rotas tecnológicas.

Papel estratégico

A ministra Luciana Santos afirmou que a Ceitec poderá voltar a operar já no próximo ano. Ela indicou que as ações recentes promovidas pelo governo viabilizam o reingresso da empresa no mercado, além de reafirmar o reconhecimento da empresa no contexto das políticas públicas para o setor de semicondutores e de componentes avançados. “A Ceitec reúne as condições para o desenvolvimento e a fabricação de dispositivos que atendam aos desafios globais, como o da transição energética, fornecendo insumos para painéis fotovoltaicos, veículos elétricos e híbridos”, disse.

Para Luciana Santos, a Ceitec é uma oportunidade para o Brasil dominar o conhecimento científico, tecnológico e produtivo que poucos países do mundo possuem em um setor estratégico. “Com recursos humanos altamente qualificados e sofisticada infraestrutura, a Ceitec tem capacidade para operar diferentes rotas tecnológicas, inclusive alinhadas às políticas de inovação e de reindustrialização em novas bases”, ressaltou.

O presidente da Ceitec, Augusto Gadelha, lembrou que a área de semicondutores é “complexa, requer investimentos massivos e competência de recursos humanos”, ao destacar a importância da Ceitec para o desenvolvimento do país. “Falta, no Brasil, a capacidade de fabricar chips, e é a isso que a Ceitec se propõe. A Ceitec é necessária para o país e temos de ser bem-sucedidos. O Brasil pode, sim, ser parte dos países que fabricam chips”, ponderou Gadelha.

O presidente da Associação dos Colaboradores da Ceitec, Silvo Luis dos Reis Santos Junior, entregou uma carta de agradecimento à ministra. “Com satisfação chegamos ao dia de hoje, foram três anos de luta, tivemos muitas dificuldades. Essa é uma empresa relevante, e precisamos recomeçar com outro foco”, citou o representante.

Histórico

O resgate da Ceitec exigiu uma série de etapas oficiais. No começo do ano, o Decreto nº 11.409 , de 7 de fevereiro de 2023, instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da Ceitec e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores. Em abril, a empresa foi oficialmente excluída do Programa Nacional de Desestatização, com a publicação do Decreto nº 11.478/2023 . O mesmo foi aplicado, entre outros, para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).

Em 10 de novembro deste ano, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária da companhia, que determinou a reversão do processo de liquidação, com a consequente retomada operacional da empresa. Importante lembrar que em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado ao governo anterior a interrupção do processo de desestatização da Ceitec, ao considerar “frágeis as justificativas apresentadas pelo governo federal para fundamentar a desestatização da empresa”, ou seja, que não havia sido comprovado o interesse público no fechamento da empresa. O TCU arquivou definitivamente o processo de privatização da companhia em 31 de maio deste ano.

A Ceitec é uma empresa pública federal, criada pela Lei nº 11.759/2008 . Única fábrica de semicondutores do país, projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para identificação animal, identificação veicular, identificação pessoal, identificação de entidades e identificação sensorial além de serviços relacionados ao setor. Seus produtos aplicam-se a soluções de identificação de animais, medicamentos, hemoderivados, pessoas e veículos, além de autenticação, gestão de inventário, controle de ativos, entre outras. Localizada em Porto Alegre, a Ceitec S.A. desempenha o papel estratégico no desenvolvimento da indústria de microeletrônica do Brasil.

Com informações do MCTI e da Ceitec

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)