No Senado, MME defende o combate ao devedor contumaz e a práticas anticoncorrenciais

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, defendeu o combate ao devedor contumaz e as práticas anticoncorrencias no setor de combustíveis durante reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, no Senado, na tarde desta terça-feira (07/11).

Durante sua participação, o secretário apresentou dados de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostram os principais problemas causados por esses devedores. Dentre eles estão as fraudes tributárias, sonegação e inadimplência. As perdas chegam a R$ 14 bilhões ao ano para os cofres da União e estados.

Três Projetos de Lei estão em tramitação e têm o propósito de definir as condutas de um devedor contumaz. O MME está alinhado ao que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2022. O PLP irá preencher uma lacuna legal no que diz respeito ao conceito de devedor contumaz, contribuindo para melhorar o ambiente concorrencial.

"O MME apoia essas iniciativas e considera que é importante a aprovação de uma legislação federal. Neste ano, o ministro Alexandre Silveira promoveu uma reunião com os Secretários Estaduais de Fazenda para que a ANP tivesse acesso às Notas Fiscais Eletrônicas, que representam uma base de dados muito importantes. Não podemos admitir que se ganhe mercado por meio de sonegação e fraude, temos que incentivar a competição para que se destaque aquele que oferece mais qualidade e melhores produtos", explicou Mendes.

Dentre os demais prejuízos provocados por devedores contumazes estão a sonegação de tributos de forma recorrente, que acarretam num produto artificialmente mais barato e consequente prejuízo à concorrência e ao mercado.

A proposta de criação do Operador Nacional dos Combustíveis (ONC), que atuará de forma conjunta à ANP, contribui para o desenvolvimento da gestão integrada das informações de toda a cadeia de abastecimento e, por conseguinte, auxilia no combate ao devedor. A proposta, anunciada pelo ministro Alexandre Silveira na última semana, complementa as medidas legislativas no combate à sonegação.

Por: Ministério de Minas e Energia