Pacto pela Governança da Água chega a todas as unidades da Federação

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) assinou o Pacto pela Governança da Água simultaneamente com os estados do Acre, Rondônia e Roraima nesta quinta-feira, 9 de novembro, em solenidade na sede do Governo do Amazonas, em Manaus. Com isso, todas as unidades da Federação já aderiram à iniciativa da ANA, que visa a aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico, além de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.

Nesse sentido, uma das metas da Agência também é fortalecer operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como aperfeiçoar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no País.

Participaram da solenidade de assinatura o diretor-presidente interino da ANA, Filipe Sampaio; o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima; o governador do Acre, Gladson Cameli; o vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves; e o governador de Roraima, Antonio Denarium. Representando a ANA, também estiveram presentes a diretora Ana Carolina Argolo, o diretor Mauricio Abijaodi e o diretor interino Nazareno Araújo.

O diretor-presidente interino da ANA, Filipe Sampaio, enfatizou que a adesão ao Pacto inicia um processo mais amplo e duradouro na relação da Agência junto às unidades da Federação em prol das águas do Brasil. “O Pacto consiste no processo de articulação de alto nível entre a ANA, os estados e o Distrito Federal. E hoje a gente consegue finalizar essa etapa com a assinatura dos últimos três estados. [...] O Pacto é o início. E que a gente consiga avançar nas oficinas com cada estado, avançar na implementação de cada projeto, de cada programa que está incluído dentro do Pacto”, disse Sampaio.

O diretor Mauricio Abijaodi destacou os aprendizados adquiridos pela ANA durante o período em que aconteceram as adesões das 27 unidades da Federação a essa iniciativa da agência reguladora. “Esse Pacto fortalece muito várias iniciativas que a Agência vem colocando ao longo da sua história. [...] A gente consegue, a partir desses seis meses, fazer uma avaliação, ir a cada estado e entender a dificuldade de cada um, antecipar ações, aprimorar nossos programas, fazer conexão entre as políticas. Então, de uma maneira geral, o Pacto foi um grande aprendizado e um ponto de partida para uma nova fase da própria Agência no sentido de tornar mais efetivas suas ações”, concluiu o dirigente.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Por: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)