Para Haddad, cooperação entre poderes tem potencial para melhorar o equilíbrio fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a cooperação institucional entre os poderes da República é fundamental na busca por um cenário econômico sustentável. No evento Macro Day, organizado pelo Banco BTG Pactual, em São Paulo, ele reforçou a necessidade de recompor as contas públicas para garantir que o Brasil volte a crescer de maneira perene.

Sob a moderação do economista Mansueto Almeida, o ministro participou do painel inicial do encontro e destacou dois problemas específicos que vêm impactando o orçamento do governo. O primeiro diz respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de PIS e Cofins. O segundo problema está relacionado à cobrança de impostos federais de empresas que recebem subvenções estaduais.

O ministro destacou que a equipe econômica se debruça para resolver os problemas com responsabilidade e transparência. Os parlamentares também discutem a resolução das questões em debate sobre a Medida Provisória n°1.185, que trata da questão das subvenções, assim como o Judiciário está trabalhando em relação a outras medidas de impacto arrecadatório. O importante, para Haddad, é que os poderes “entendam a repercussão de suas decisões”. “O resultado fiscal não é da cabeça do ministro da Fazenda nem do desejo do presidente da República. Resultado fiscal é um trabalho de parceria”, disse.

Para o ministro da Fazenda, as dificuldades atuais nas finanças do governo não derivam de um déficit primário tradicional, mas sim do aumento da dívida pública, que se deve às distorções fiscais que corroem o orçamento brasileiro desde, pelo menos, 2017. Segundo Haddad, há um acréscimo considerável na dívida que se aproxima de um total de R$1 trilhão, o que demonstra a urgência de uma discussão coordenada entre os poderes.

Reforma é a solução

De acordo com o ministro, a Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, teria o potencial de resolver os problemas. Haddad afirmou que tanto o problema da subvenção quanto o do PIS/Cofins não existiriam se a Reforma Tributária já tivesse sido aprovada. “E nós estamos falando de um estoque acumulado. Se pegar de 2017 para cá, estamos falando de algo que beira um trilhão de reais", afirmou.

Para o ministro, a reforma traz elementos importantes como previsibilidade e regras claras no sistema tributário. Segundo ele, isso permitiria, ao contribuinte e ao gestor público, “planejar com mais eficácia suas obrigações e estratégias financeiras”. Ele argumentou que, com a previsibilidade proporcionada pela Reforma Tributária, será possível ajustar o patamar de arrecadação de forma mais razoável para cumprir as obrigações constitucionais do Estado e permitir que os empresários planejem suas atividades com mais segurança e eficiência.

No evento, Haddad afirmou ainda que a reforma terá impacto nos juros, no câmbio e na produtividade. Ele citou como exemplo a desoneração dos impostos sobre exportações como um elemento que pode alavancar a economia. De acordo com o ministro, a medida, presente na Proposta de Emenda Constitucional em debate no Senado Federal, coloca o Brasil em uma posição estratégica no comércio global, especialmente em um momento em que a sustentabilidade ganha protagonismo.

Para Haddad, a reforma resolverá uma questão crítica enfrentada pelos produtores nacionais: a recuperação demorada de créditos tributários, como o ICMS, em produtos exportados. Com a nova reforma, essa carga tributária será eliminada, permitindo que a indústria nacional seja mais competitiva no cenário internacional.

“A desoneração das exportações é definitiva. Hoje, reaver um crédito de ICMS de produtos exportados leva anos. Agora não vai nem pagar. Então, na minha opinião, é uma mudança de filosofia e, apesar do tamanho do nosso mercado interno ser relevante, ele será mais importante se nosso mercado potencial não for só o mercado interno. Para isso, a desoneração das exportações e o plano de transformação ecológica são fatores essenciais”, explicou o ministro.

Por: Ministério da fazenda