Portarias declaram terras de três comunidades quilombolas no Paraná

Em alusão ao mês da Consciência Negra, o Paraná teve três comunidades quilombolas reconhecidas: São João , no município de Adrianópolis (PR), com 2,6 mil hectares; Varzeão , nos municípios de Doutor Ulysses (PR) e Sengés (PR), com área de 7,2 mil hectares; e Mamãs , em Cerro Azul (PR), com 334 hectares.

As portarias de reconhecimento foram publicadas em 20 de novembro (segunda-feira), marcando a data. Os documentos formalizam a identificação definitiva dos territórios e declaram seus limites.

Ao todo, com o ato, foram mais 10,2 mil hectares de terras quilombolas declaradas no estado. “O Incra é comprometido com a justiça social e a relevância do seu trabalho se concretiza com mais três portarias de reconhecimento neste ano”, disse o superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes.

"A declaração é importante, pois uma terra não reconhecida pelo Incra não tem dono. Somos quilombolas e queremos trabalhar na terra, sermos os donos dela e termos a documentação necessária nesse direito que é nosso", disse Antonio Camargo dos Santos, de 80 anos, conhecido como seu Godêncio.

Junto com dona Celina Rodrigues de Andrade Santos (74), vive na comunidade quilombola São João, em Adrianópolis (PR). No local, plantam mandioca, cana, feijão, arroz, milho e banana. Na área reconhecida pelo Incra, moram mais 13 famílias.

A comunidade São João surgiu na década de 1850, quando João Marinho, saindo da localidade onde fora escravizado na mineração de ouro, chegou de canoa até onde fica, hoje, o território. Juntamente com mais pessoas, inclusive indígenas, começaram a formar o grupo que já está na quinta geração.

Política no estado

Atualmente, o Incra/PR conta com 40 processos de regularização fundiária de territórios quilombolas instaurados; nove Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) publicados, um em preparação para publicação e outro em elaboração; além de mais três portarias de reconhecimento oficializadas e um território parcialmente titulado.

Em 2023, a regional paranaense entregou um Contrato de Concessão de Uso (CCU) coletivo para a Associação Quilombola Pró Reintegração Invernada Paiol de Telha Fundão, no município de Reserva do Iguaçu (PR). A área de 311,87 hectares fica na zona rural da cidade, e agora o território quilombola totaliza 1,4 mil hectares de uso coletivo.

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)