MPO leva ao BID avaliação de políticas públicas e marco fiscal de médio prazo

“Criando instituições fiscais sólidas na América Latina e no Caribe: Desafios e oportunidades de reforma” é o tema de um seminário organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (DIB), em Washington, com participação de representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do MPO, Sérgio Firpo, falou da integração entre planejamento, orçamento e revisão de gastos, com foco nessa última etapa do processo orçamentário. Daniel Couri, secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), debateu sobre o marco fiscal de médio prazo e a experiência brasileira nesse tema.

Firpo contou aos participantes que o Brasil já possui uma política sistemática de avaliação de políticas públicas, que começou em 2015 e analisou 60 programas, que envolvem mais de R$ 1 trilhão, entre gastos diretos e subsídios. O processo de avaliação de políticas públicas feito ao longo dos últimos anos foi revisto desde o início de 2023, buscando aperfeiçoar esse trabalho para que ele possui influenciar na qualidade das políticas públicas oferecidas à população.

Entre os pontos que foram apontados como importantes para serem aprimorados, Firpo destacou a necessidade de dar maior visibilidade aos resultados das avaliações, o envolvimento dos gestores da política desde o início da avaliação e não olhar para o orçamento com um foco apenas em redução de custos, mas de aprimoramento da política pública.

Diante desse diagnóstico, ele explicou que o programa de revisão de gastos (spending review, em inglês) que está sendo implementado parte do princípio de que é necessário envolver, desde o início, as áreas responsáveis pelos programas para que o compromisso de implementar ações de redução de custos seja honrado; o corpo técnico com responsabilidade de encontrar espaço fiscal necessita de um perfil específico, capaz de gerar simulações baseadas na identificação de deficiências de desenho e operacionais presentes em diversos relatórios de avaliação, e de que o sucesso desta iniciativa depende fortemente da junção dos esforços de avaliação, simulação, gestão e cooperação com os ministérios, além desse ser um compromisso assumido pelo centro de governo.

Couri, que participou de painel sobre as experiências na América Latina com marco fiscal de médio prazo, abordou a experiência brasileira, as regras do país e os desafios de implementação dessa agenda. "O Brasil já é considerado um país que tem marco fiscal desde a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas agora, com a aprovação do novo arcabouço, a Lei Complementar 200, ele foi robustecido", afirmou o secretário-adjunto.

A orçamentação de médio prazo é um dos cinco pontos da agenda de inovações que a SOF vem implementando neste ano. A intenção é atacar um problema conhecido como "miopia alocativa". A lei orçamentária mantém sua vigência anual, mas passa a vir acompanhada de projeções plurianuais para os três exercícios seguinte, respeitando os limites de despesas fixados também em bases plurianuais.

O projeto de Orçamento para a União em 2024, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto, aplica a orçamentação de médio prazo em relação ao subconjunto de despesas relativas às seis agendas prioritárias estabelecidas pelo Plano Plurianual 2024-2027. Essas projeções aparecem em quadro introdutório do Anexo VII do PLOA 2024, que não existia nos projetos anteriores. O passo seguinte será a adoção plena desse modelo durante a elaboração do orçamento para 2025.

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)