Ministro da CGU apresenta perspectivas para a Correição

No encerramento do segundo dia do "Encontro Nacional de Corregedorias - Edição Especial 18 anos do Sistema de Correição (SisCor)", o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, protagonizou uma análise detalhada sobre a trajetória da atividade correcional ao longo dos anos.

Na ocasião, o ministro enfatizou que a atividade correcional alcançou um ponto de virada em 2005, com a criação do SisCor e a ampliação das competências da CGU mediante a alteração da Lei 10.683/2003. Segundo ele, nessa época, a atividade correcional carecia de orientação técnica, resultando em abordagens desestruturadas e na pouca capacitação dos servidores envolvidos.

O ministro também exemplificou a falta de corregedorias naquele tempo e a ausência de dados sobre a atuação correcional. Carvalho destacou o papel central da CGU na organização e estruturação da atividade correcional, ressaltando a supervisão, o desenvolvimento de sistemas, o treinamento e a capacitação de agentes públicos, além da expedição de manuais e guias.

Perspectivas para os próximos anos

O ministro traçou também os desafios e perspectivas que moldarão o futuro da atividade correcional nos próximos 18 anos. Mencionou que o ano de 2023 foi simbólico para a CGU, comemorando seus 20 anos de existência, os 10 anos da Lei Anticorrupção e da Lei de Conflito de Interesses, e agora, os 18 anos do SisCor.

"Datas marcantes assim nos fazem refletir acerca da necessidade premente de enfrentar e equacionar os desafios que se apresentam para que seja alcançado o próximo nível de qualidade e eficiência da atuação administrativa correcional", afirmou o ministro.

Vinícius de Carvalho propôs soluções administrativas para questões como a multiplicidade institucional, o aumento da capacidade de detecção e dissuasão, bem como a promoção da adoção de programas de integridade.

Diante da multiplicidade de instâncias de controle e repressão que operam de maneira independente e, por vezes, contraditória, o ministro da CGU enfatizou a necessidade de uma atuação governamental unificada. Segundo ele, o Estado brasileiro deve ser percebido como uma entidade coesa na resolução desses desafios.

"Para atingir esse objetivo, a CGU está trabalhando em estreita colaboração com órgãos federais e estaduais, promovendo a celebração de acordos de cooperação entre as controladorias e corregedorias de diversas instâncias federativas", disse Carvalho.

O ministro destacou a importância de tornar a atuação da CGU mais capaz de dissuadir condutas ilícitas, enfatizando que essa capacidade vai além da intensidade da punição. Ele ressaltou a necessidade de aumentar a probabilidade de detecção, garantir a percepção de que a sanção é justa e proporcional, reduzindo o tempo entre a prática do ilícito e a responsabilização.

Com relação ao programa de integridade, Vinícius de Carvalho afirmou que essa abordagem não só fortalece a integridade no setor privado, mas também estabelece um padrão íntegro para as atividades econômicas do Estado. Ao final, o ministro sugeriu alguns instrumentos para enfrentar a crescente sofisticação das condutas e ilícitos.

"O maior desafio que enfrentamos é aumentar nossa capacidade de utilizar novos filtros, inteligência artificial, aumentar nossa capacidade de correção. À medida que as práticas se tornam mais refinadas, nossa capacidade de detecção deve evoluir na mesma medida, exigindo a sofisticação correspondente em nossos filtros", concluiu.

Por: Controladoria-Geral da União (CGU)