2ª Comigrar: Conferências sobre Migrações, Refúgio e Apatridia estão com inscrições abertas

Estão abertas até o dia 18 de dezembro as inscrições para as Conferências Estaduais e para as Conferências Livres Nacionais com a eleição de delegados, que integram a Etapa Preparatória da 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar). As inscrições para as Conferências Livres Locais e para as Conferências Livres Nacionais sem a eleição de delegados poderão ser efetuadas até 1º de março. A Etapa Nacional está prevista para ser realizada nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2024.

A Etapa Preparatória busca reunir diversos segmentos representativos da sociedade para debater e avaliar políticas públicas e propor diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Suas atividades podem ser realizadas por iniciativa de municípios, estados, organizações da sociedade civil, associações e coletivos de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, instituições de ensino e pesquisa e entidades de classe, a depender da modalidade.

Até o momento, há 17 conferências inscritas, cinco das quais já aconteceram. Os detalhes sobre todas as conferências podem ser encontrados em neste link (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/migracoes/ii-comigrar). Para mais informações, envie um e-mail para comigrar2@mj.gov.br.

2ª Comigrar

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), por meio da publicação da Portaria SENAJUS/MJSP nº 81, de 20 de setembro de 2023, deu início ao processo de organização e mobilização para a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia — 2ª Comigrar, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a defesa dos direitos da população migrante, refugiada e apátrida e retomando o debate e a mobilização em torno do aprimoramento das políticas públicas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal, destinadas a este público.

A 2ª Comigrar é uma iniciativa de mobilização nacional dos diversos atores sociais, políticos e institucionais interessados no tema das migrações, refúgio e apatridia. Nela, serão evidenciadas as principais demandas e contribuições da sociedade, apontando caminhos para que o Governo Federal possa efetivar os direitos da população migrante, refugiada e apátrida, brasileira retornada e no exterior.

Etapas

A Conferência será composta por duas etapas, a serem realizadas conforme Calendário de Atividades: I — Etapa Preparatória; II — Conferência Nacional.

A Etapa Preparatória é composta pelas Conferências Livres Locais, Conferências Estaduais e Conferências Livres Nacionais, instâncias disparadoras dos processos de articulação, mobilização e debate que a 2ª Comigrar deseja produzir. As conferências reunirão as reflexões, desafios e perspectivas acumuladas nos mais diversos setores da sociedade no que se refere a migrações, refúgio e apatridia, a partir do tema “Cidadania em Movimento”. O que for produzido servirá como material consultivo e de referência para a formulação, condução e avaliação das políticas públicas e como subsídio para a elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)