Acordo entre AGU, ICMBio e Governo do Ceará irá aprimorar preservação de Jericoacoara

A gestão ambiental e atividades de desenvolvimento sustentável da região de Jericoacoara, no Ceará, foram objeto de acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (21/12) pela Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo do Ceará.

O acordo prevê a implementação de ações voltadas ao desenvolvimento turístico e sociocultural da região, assim como a promoção de sua gestão ambiental integrada, com foco na implementação de um mosaico de unidades de conservação na região. Além do Parque Nacional de Jericoacoara, gerido pelo ICMBio, a região também abriga a Área de Proteção Ambiental (APA) estadual da Lagoa da Jijoca-Lagoa Grande, e uma unidade de conservação municipal.

"Quando a gente olha o conjunto dessas três unidades, nós percebemos que há a possibilidade de montar um mosaico", explica o presidente do ICMBio, Mauro Pires. "O mosaico é um instrumento de gestão, previso na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e tem o objetivo de fortalecer, integrar as iniciativas. Nenhuma unidade de conservação tem sua autonomia ferida, mas quando se trabalha em conjunto, e a gente tem boas experiências nesse sentido, acaba reforçando os investimentos", conclui Pires.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a parceria entre as diferentes esferas de gestão federal e estadual ajuda a priorizar o interesse público e a entrega de serviços à população local. "Quando vejo que nós conseguimos chegar a um consenso em torno de um tema tão relevante, de um símbolo do estado do Ceará e para o Nordeste brasileiro, que é a região de Jericoacoara, eu me sinto realizado. A vitória é ter a clareza de que nós estamos resolvendo os problemas da população, e aqui é um símbolo disso", afirmou Messias.

A assinatura do acordo foi realizada em cerimônia na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, e contou com a participação da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. "Que bom que esse caminho do diálogo tornou o projeto maior e melhor para o Ceará, para o Brasil e para o objetivo da unidade de conservação e da gestão pública", ressaltou a ministra.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, elogiou a construção coletiva que tornou possível o acordo. "O que é fundamental é que nós encontramos pontos centrais de convergência que preservam o parque, que garantem o investimento que está para ser realizado, que constrói o mosaico [de unidades de conservação], que garante a preservação dos interesses das populações tradicionais que lá estão. Este sim é o interesse público colocado acima de alguma visão particular que qualquer um de nós tem", concluiu o governador.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)