Aprovada resolução para binacionalização das operações do Aeroporto de Rivera

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta terça-feira, 19 de dezembro, a resolução com os termos d o acordo firmado entre a Agência e a Direção Nacional de Aviação Civil do Uruguai ( Dirección Nacional de Aviación Civil e Infraestructura Aeronáutica - DINACIA ) para que empresas aéreas brasileiras possam utilizar as instalações do Aeroporto de Rivera, no Uruguai , em condições similares às operações domésticas . O acordo, que passou por consulta pública, entrará em vigor com a publicação da norma n o Diário Oficial da União (DOU) .

Com a iniciativa, o Aeroporto de Rivera passará a ser considerado uma instalação binacional – ou seja, as operações aéreas do Brasil com destino ao terminal uruguaio e vice-versa passam a ser equiparadas a operações nacionai s. Isso significa que tarifas de embarque, conexão, pouso e permanências em voos de empresas brasileiras com origem no Brasil e com destino a Rivera serão consideradas domésticas, não internacionais, reduzindo custos e fomentando novas rotas e operações entre os dois países.

A resolução também possibilita o uso de canais domésticos para processamento de passageiros com destino ao Aeroporto de Rivera. No entanto, essa medida depende de autorização dos órgãos de controle de fronteira.

A medida, além d e promove r maior conectividade entre Brasil e Uruguai, abre novas possibilidades de negócios e cooperação entre os dois países . Es s e movimento reitera a prioridade da ANAC em fortalecer a aviação latino-americana e ampliar a integração entre o Brasil e seus vizinhos no continente.

Por:  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)