Governo instala Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) foi instalada nesta terça-feira (19), durante solenidade no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). Recriada por meio do Decreto nº 11.704/2023, a CNODS representa o compromisso do governo federal com a busca por um novo modelo de desenvolvimento com inclusão, justiça social, democracia e preservação ambiental. Ao todo, são 84 integrantes em divisão paritária entre governo e sociedade. Pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), participa do colegiado o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono.

Para o integrante do MDHC, os direitos humanos são transversais a todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial, os ODS 10 (redução das desigualdades), ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 5 (igualdade de gênero) e o novo ODS 18 (igualdade racial), primeiro ODS brasileiro anunciado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Assembleia das Nações Unidas em setembro deste ano. “Estes ODS relacionam-se de forma direta às políticas e programas do MDHC”, afirma o coordenador-geral.

“Nossa presença na Comissão Nacional dos ODS se dá para garantirmos que as iniciativas desenvolvidas aos grupos prioritários do Ministério, como a população em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas idosas, pessoas LGBTQIA+ e crianças e adolescentes estejam em consonância com as metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e avancem ainda mais nesse sentindo, incluindo também a pauta de direitos humanos e empresas”, elenca Lo-Buono.

Participação social

Participante da mesa de autoridades do evento e responsável pela CNODS, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), Márcio Macêdo, ressaltou que, com a criação dos ODS, foi cumprido 100% da determinação do presidente Lula sobre a institucionalização e a volta da participação social no país. “Temos essa interface muito importante nessa nova fase do Brasil no mundo, um novo Brasil da reconstrução, união e da participação de diversos setores da sociedade nas políticas governamentais”, enfatizou.

“Precisamos, juntos, Estado e sociedade, de todas as regiões do país, criar uma grande mobilização para implantar a Agenda 2030 no Brasil. Não é possível mais que um país tão rico como o nosso conviva com a pobreza. A relação entre sociedade e natureza precisa ser repensada, deve ser vista além do seu valor comercial. As instituições precisam ser sólidas e duradouras, funcionando com uma base para a promoção de um novo modelo de desenvolvimento, justiça, igualdade e diversidade social, democracia, paz, direitos humanos, preservação ambiental. Tudo isso precisa caber no nosso Brasil”, acrescentou.

Ainda no evento, o ministro Márcio Macêdo agradeceu a colaboração de instituições parcerias como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que apoiou a instalação da comissão; o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itaipu Binacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Sistema ONU, além das entidades da sociedade que participaram do edital da CNODS. Por meio do processo seletivo, 42 instituições da sociedade civil puderam compor formalmente à CNODS. Todos os ministérios do governo federal também aderiram à iniciativa.

Compromisso

Primeira-dama da República, Janja Lula da Silva celebrou a composição da mesa de autoridades do evento, com maior participação feminina. “É importante mais e mais mulheres nos espaços de decisão e poder”, afirmou. Na ocasião, a socióloga enfatizou também o compromisso do governo federal e do Brasil com o 18º Objetivo, da Igualdade Racial.

“Essa comissão será muito importante para os próximos três anos do governo do presidente Lula, uma gestão de representatividade, de resultado, de alcance de meta; tem muito trabalho a fazer”, completou Janja ao celebrar também o aumento da participação social nas políticas governamentais e a importância da parceria do governo federal com as entidades da sociedade civil na Agenda 2030.

Além da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e do ministro Márcio Macêdo, integraram a mesa de autoridades a secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Laura Maria da Rocha; a assessora de projetos do Instituto Polis, Maria Gabriela Feitosa; o representante-residente do PNUD no Brasil, Claudio Providas; a governadora do estado do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra; as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck; a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar dos ODS, Érika Kokay; e a prefeita do município de Francisco Morato (SP), Renata Torres de Sene.

Próximos passos

Até esta quarta-feira (20), integrantes do colegiado se reúnem Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para participação de diversos painéis e aprovação do plano de trabalho do Conselho Nacional.

Comissão Nacional

Instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.704 , de 14 de setembro de 2023, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) é um colegiado de natureza consultiva que funcionará no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) visa atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU). No total, são 17 ODS globais até o momento; porém, o Brasil visa implementar também o 18º, que se refere à Igualdade Racial.

Os 17 ODS são voltados à erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; trabalho decente e crescimento econômico; indústria, inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima; vida na água; vida terrestre; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação.

Agenda 2030

De acordo com a Organização das Nações Unidas, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável “é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade”. “Ela também busca fortalecer a paz universal com mais liberdade. Reconhecemos que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável”, afirma a ONU.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)