Conheça ações do MEC para regular e supervisionar educação superior
Ministério lançou edital para novos cursos de medicina com base nos critérios do Mais Médicos e promoveu grupos de trabalho e consulta pública sobre EaD
A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) concluiu o seu primeiro ano com uma série de iniciativas voltadas para a regulação e supervisão da educação superior. Entre as principais entregas do ano , estão o lançamento do edital para novos cursos de medicina ; a realização da consulta pública sobre graduação na modalidade de educação a distância ( EaD ) ; a instituição do Grupo de Trabalho (GT) de EaD , voltado a discutir o ensino a distância para os cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia ; e a publicação do decreto que regulamentou a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação ( Cebas Educação).
As principais entregas da regulação e supervisão da educação superior
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ENTREGA
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BENEFICIAD OS
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Lançamento de edital para abertura de até 95 novos cursos de Medicina onde o P aís mais precisa .
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Até 5.700 estudantes
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Realização de Consulta Pública sobre graduação EaD , com mais de 14 mil contri b uições .
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Estudantes de graduação
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Instituição de Grupo de Trabalho ( G T) sobre EaD (Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia) . O GT teve 17 reuniões, com a participação de cerca de 30 órgãos de classe e entidades representativas dos setores público e privado.
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Estudantes de graduação
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Automatização das Declarações de Regularidade de instituições de e nsin o superior ( IES ) e cursos no e-MEC .
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Estudantes de graduação e pós-graduação lato sensu, conselhos profissionais, órgãos públicos, empresas etc.
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Publicação do Decreto n. 11.791/2023 , que regulamenta a Lei Complementar n. 187/ 2021 , acerca da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação ( Cebas Educação) .
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Entidades beneficentes com atuação na área de educação
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Seres – A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) foi instituída pelo Decreto n . 7.480/2011, com vistas à elevação da qualidade do ensino superior por meio do estabelecimento de preceitos para a expansão de cursos e instituições, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais e os parâmetros de qualidade de cursos e instituições.
A S eres é responsável pela formulação de políticas para a regulação e supervisão de IES públicas e privadas pertencentes ao Sistema Federal d e Educação Superior. Entre suas competências , estão: emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento das instituições de educação superior ; autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico) na modalidade presencial ou a distância ; supervisionar as instituições e os respectivos cursos de graduação, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade da educação superior e pós-graduação (lato sensu) ; e atuar na Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas Educação).
Por: Ministério da Educação (ME)
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