Infraestrutura

Governo Federal garante relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Após sanção de lei que destinou recursos suplementares, o Ministério de Portos e Aeroportos cumpriu a obrigação de pagamento de indenização da atual concessionária do terminal aéreo

29/12/2023 15:49
Governo Federal garante relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante
Foto: Ministério de Portos e Aeroportos

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (28), a Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023, que abriu crédito suplementar no valor de R$ 869 milhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. Esses recursos serão destinados em favor de diversos órgãos do Poder Executivo para o reforço de dotações da Lei Orçamentária.

Com o empenho do Ministério de Portos e Aeroportos, parte desse montante foi direcionada para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN). Um total de R$ R$ 199,7 milhões foi destinado na data de hoje (29) à indenização devida à atual operadora pelos investimentos realizados na infraestrutura aeroportuária ainda não amortizados. A indenização é etapa fundamental da relicitação e integra o processo de extinção amigável do contrato de concessão.

Prazos

A partir de agora, a nova concessionária do aeroporto – a empresa Zurich Airport Internacional – terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do lance ofertado em leilão. Com a conclusão desses trâmites, inicia-se a transição operacional, que pode durar até 45 dias.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada em 2011, no âmbito do programa federal de concessões aeroportuárias. O terminal possui capacidade para receber aproximadamente 6 milhões de passageiros por ano. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.

Por: Ministério de Portos e Aeroportos

 

Link: https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2023/12/governo-federal-garante-relicitacao-do-aeroporto-de-sao-goncalo-do-amarante
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