INCA edita nota pública contra “PL do Veneno”, que incentiva uso de agrotóxicos no Brasil
Projeto de Lei aprovado pelo Senado segue para sanção do presidente da República, que pode vetar artigos que representem retrocesso
O Projeto de Lei 1.459, de 2022, que reduz as competências de órgãos fiscalizadores e flexibiliza o registro de produtos (agrotóxicos) mutagênicos, cancerígenos, teratogênicos e tóxicos para o sistema reprodutivo, foi aprovado pelo Senado no início do mês e seguiu para sanção presidente Lula da Silva. A aprovação pelo Senado ignorou consulta pública na qual 80% dos respondentes votaram contra o PL.
A oposição do INCA ao PL do Veneno não é de agora, como o destaca a nota pública do Instituto: “Em 2015, o INCA publicou o seu primeiro posicionamento acerca dos agrotóxicos, ressaltando os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico. Na ocasião, recomendou a redução gradativa do seu uso até a sua eliminação por completo, bem como apoiou e incentivou a agricultura agroecológica, para a promoção da saúde e prevenção do câncer na população do campo e da cidade. Em 2018, manifestou-se oportunamente contrário ao PL 6.299/2002, destacando os problemas relacionados ao afrouxamento do processo de registros dos agrotóxicos no País para a saúde humana.”
Leia a íntegra da nota pública do INCA .
POr: Instituto Nacional de Câncer (Inca)
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