Medida Provisória garante equiparação salarial de servidores da ANM a partir de janeiro

Foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória Nº 1.203 que altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM), de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004. A nova remuneração já passa a valer no dia 1º de janeiro de 2024.

“Essa é uma vitória do Ministério de Minas e Energia. Venho trabalhando, desde o início do ano, para que a maior prioridade seja destravar os gargalos que temos. Essa equiparação é justa e reforça o trabalho da ANM. Como mineiro, venho defendendo construir uma mineração mais social, sustentável e segura, que passa por construir um setor com uma agência reguladora forte, com leis precisas e com um olhar voltado a todos os envolvidos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Desde que assumiu em janeiro, o Alexandre Silveira busca equiparar os salários dos servidores da ANM ao das demais agências reguladoras. A discrepância chegou a ser de 40% e o pleito para nivelamento vinha desde 2017. Em novembro, após negociações com o MGI, um acordo para a reestruturação remuneratória foi assinado. A equiparação salarial se dará em três partes: sendo a 1ª parcela, de 40%, em janeiro de 2024; a 2ª parcela, de 30%, em janeiro de 2025 e os 30% restantes em janeiro de 2026.

“Vamos seguir com ações para tornar o setor mineral ainda maior, contribuindo com a economia, com a geração de empregos e com a inclusão social dos brasileiros, impulsionando a transição energética no nosso país”, completou o ministro.

Reestruturação da ANM

Em fevereiro, após muitos diálogos e interlocução do MME, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 40 aprovados em concurso realizado em 2022. Para aumentar a segurança de barragens, os novos servidores foram alocados na área de fiscalização de barragens e foram lotados nas cidades de Belo Horizonte, Brasília, Belém, Cuiabá, São Paulo e Salvador.

Já no mês de junho, o MME e ANM receberam autorização para a prorrogação do concurso público realizado em 2022, garantindo a nomeação de mais 24 aprovados para o cargo de especialista em recursos minerais.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)