Ministério do Esporte lança Programa de Integridade T.I.M.E

O Ministério do Esporte lançou o Programa de Integridade T.I.M.E, em Brasília, nesta quinta-feira (21/12). A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Pela Portaria n° 94. O Time Integridade do Ministério do Esporte tem o objetivo de estabelecer a prevenção e detecção de desvios e irregularidades. A nova proposta prevê punições em casos de práticas antiéticas, alinhando-se aos valores da Constituição e adotando uma abordagem educativa, informativa e orientadora em suas ações de comunicação.

No lançamento, estiveram presentes secretários, diretores e funcionários do MEsp. O T.I.M.E é um conjunto estruturado por diretrizes e ações institucionais voltadas para prevenir e remediar atos de fraude, corrupção, irregularidades e desvios éticos de conduta. Assim, os objetivos do programa consistem na promoção de condutas de transparência e priorização do poder público e uma cultura organizacional voltada a manutenção de ambientes de trabalho saudáveis com incentivo ao uso de adequado dos canais de denúncia na disseminação da governança, boas práticas de controle interno, acesso à informação, promoção da diversidade e participação social e no enfrentamento a todas as formas de discriminação e assédio.

O secretário executivo do ministério do esporte, Antônio Paulo Vogel de Medeiros, falou sobre os próximos passos do ministério, após a criação do T.I.M.E. “Quando a gente fala de integridade, é todo um conjunto de posturas que nós, servidores públicos, precisamos ter diante do nosso trabalho. Estamos falando aqui de governança, de compliance. Não só falando do controle a posteriori, nós precisamos montar toda uma estrutura dentro do ministério para que os procedimentos ocorram da melhor forma possível, de uma maneira que possamos mitigar riscos, um elemento essencial no programa de integridade.

De acordo com ele, o ministro do Esporte, André Fufuca, já instituiu reuniões periódicas com os secretários, que envolvem também o controle interno e jurídico. O primeiro trabalho será a construção do plano de integridade, que deve ser liberado em janeiro.

A secretária executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, esteve presente na cerimônia e parabenizou a equipe responsável. “A CGU vem percorrendo, ao longo desse ano, diversos órgãos e entidades e tem presenciado o esforço e engajamento de várias equipes que como vocês aqui hoje estão com muito empenho lançando seus respectivos programas. Quando a gente pensa em programa de integridade é difícil transformar esse conceito tão distante da nossa realidade, nem sempre fica claro para todo mundo, a integridade no âmbito da administração pública. Parabenizo o trabalho que está sendo feito no Ministério do Esporte.”

Os principais compromissos com a integridade e o serviço público são ética, transparência, equidade, inclusão, diversidade e cultura de paz, trabalhando com princípios e valores, de forma individual e coletiva, para propiciar o bem-estar comum na instituição. O T.I.M.E está em consonância com o Decreto n° 6.555, de 2008, de ações de comunicação propostas que buscam dar amplo conhecimento à sociedade sobre as políticas do Poder Executivo Federal, divulgando direitos do cidadão, estimulando a participação social e disseminando informações de interesse público.

Ele é um instrumento que serve como norte para assegurar a conformidade de uma instituição a princípios éticos, padrões de conduta e cultura organizacional para promover o aumento da confiança da sociedade nas instituições públicas. As práticas dos agentes públicos devem estar relacionadas ao interesse público.

“É com grande satisfação que hoje lançamos o programa, de nosso compromisso com ética, integridade e diversidade. Com o T.I.M.E. devemos honrar os princípios éticos que precisam guiar cada ação que tomamos no nosso cotidiano com transparência, respeitando o interesse público, o bem-estar comum, a equidade, a sustentabilidade e os princípios dos direitos humanos”, disse o chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e coordenador da Câmara Técnica de Integridade do MEsp, Wesley Alexandre Tavares.

A integridade está no planejamento estratégico 2023-2025 e, segundo Wesley, serão promovidas ações de superação de todas as formas de racismo e discriminação. “É nesse ambiente diversificado que queremos promover a superação de todas as formas de preconceito, com medidas e posturas antissexistas, antirracistas e anticapacitistas, de forma a promover ambientes saudáveis com igualdade de oportunidades, respeito, gentileza e dignidade no esporte. Devemos estar comprometidos com políticas públicas transparentes e inclusivas para garantir os direitos sociais. Vamos garantir que cada ação e recurso do ministério sejam direcionados ao interesse público. É nosso dever proteger os interesses da sociedade e promover um ambiente de confiança e de transparência.”

Por: Ministério do Esporte