Ministros reunidos na COP 28 fazem chamados à ação para concretizar compromissos com o meio ambiente

A ministra Sonia Guajajara iniciou sua fala no evento de alto nível “Do Acordo à Ação: Aproveitando 30x30 para Enfrentar as Mudanças Climáticas”, saudando em Guajajara, sua língua materna, a audiência e seus companheiros de painel, os ministros e ministras do meio ambiente e de mudanças climáticas dos Emirados Árabes Unidos; Comunidade da Dominica, Nigéria, Seychelles e Canadá. O encontro foi organizado pela presidência da COP para abordar a dupla crise das alterações climáticas e da perda de biodiversidade que vem ocorrendo no planeta, e discutir como o compromisso global em torno do Acordo de Paris e do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming Montreal deve ser traduzido em ações concretas pelos governo e atores não-governamentais.

Como exemplo concreto do comprometimento do governo brasileiro com o cumprimento da meta 30X30 – estabelecida pelo Quadro Global de Biodiversidade de Kunming Montreal e que implica na conservação efetiva de 30% das terras, mares e águas doce do mundo até 2030–, a ministra citou a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o trabalho de desintrusão que vem sendo executado em Terras Indígenas para a retirada de invasores que exploram ilegalmente esses territórios, com grande devastação ambiental e violência contra os povos indígenas.

“Para atingir a meta 30X30, precisamos falar dos territórios e dos direitos indígenas. E fico feliz de ver que aqui neste painel já foi citado essa importância, e esse protagonismo dos povos indígenas como grandes guardiões”, disse a ministra que alertou que não há muito tempo para se evitar o ponto do não retorno das condições climáticas e ambientais e que já se passaram 28 conferências do clima sem que se conseguisse reduzir as emissões de CO2. “Então é muito importante, para além de pensar na redução das emissões de carbono e ver as florestas como carbono, pensar também na restauração das áreas que já foram degradadas e pensar também nas condições, estruturas e apoio e financiamento para proteger a biodiversidade com toda a diversidade cultural e de pessoas que protegem este planeta e que estão hoje lutando para salvar a Mãe Terra”, disse.

No mesmo sentido de cobrar ações práticas para conter as crise climática e perda de biodiversidade a partir de acordos já firmados no âmbito das COPs, o painel “Cumprindo Glasgow: Interrompendo e Revertendo a Perda Florestal até 2030” retomou o tema da conservação que foi acordado na Declaração dos Líderes da Floresta na COP 26, em 2021, em Glasgow, na Escócia, que propôs acabar com o desmatamento até 2030. A ministra Sonia Guajajara, que participou do painel juntamente com ministros e ministras da Noruega, Peru e Alemanha, disse que as negociações na COP 28 têm buscado acordos mais ambiciosos do que o Acordo de Paris, e que o Brasil quer incluir seus compromissos como meta global.

A ministra reafirmou o compromisso do presidente Lula em atingir o desmatamento zero no Brasil em 2030 e disse que a primeira política do governo brasileiro para alcançar esse fim é a demarcação de Terras Indígenas, e que, a segunda política, são as medidas de proteção territorial e combate às ações ilegais. A terceira política é a de apoio à gestão territorial e ambiental dos territórios que vem sendo elaborada pelo MPI. “A quarta política, intrínseca a todas estas e que precisa também ocorrer a nível internacional, é submeter toda política pública ou empreendimento público ou privado que perpasse os territórios [indígenas] aos mecanismos da consulta e consentimento livre prévio e informado”, disse a ministra invocando a convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), e enfatizando que todas as ações para a redução do desmatamento implicam no envolvimento direto dos povos indígenas. “É necessário também avançar nos meios de financiamento e implementação, seja para as políticas de governo, seja de apoio direto aos povos, com a garantia de que as metas de cada financiamento estejam ligadas aos compromissos assumidos”, disse.

A ministra participou ainda de reunião com a secretária da Plataforma dos Povos Indígenas da América do Norte, Donna Mitzi Lagdameo, e com outros integrantes do Secretariado das Nações Unidas responsável pela Plataforma dos Povos Indígenas para tratar da organização da próxima reunião da seção relativa às regiões da América Latina e Caribe da Plataforma no primeiro semestre de 2024, No Brasil. A ministra sugeriu ainda ao secretariado a adoção de nova modalidade de credenciamento para o evento e para as futuras COPs, com a criação de uma nova categoria de participante que permita que os povos indígenas se registrem de forma autônoma, sem depender de governos ou organizações. A representante do secretariado pontuou a relevância da proposta, e observou que essa pode ser uma iniciativa conjunta dos povos indígenas da América Latina e Caribe a ser discutida na reunião no Brasil e apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).

Por: Ministério dos Povos Indígenas