Receita Federal e estado do RJ ampliam acesso ao CPF e garantem direitos dos presos
Com esse documento os recuperandos poderão acessar o sistema de saúde, participar dos programas de capacitação oferecidos nos presídios, fazer a carteira de trabalho, abrir conta no banco e receber benefícios a que fazem jus.
A Receita Federal assinou nesta quarta-feira (20/12) acordo de cooperação técnica para implantação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
O Superintendente da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (RJ/ES), auditor-fiscal Claudiney Cubeiro dos Santos, foi recebido pela Policial Penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, Secretária de Estado de Administração Penitenciária, nas dependências da Seap-RJ. Ele destacou a importância desta parceria:
"A implantação do PAV representa um passo significativo na garantia dos direitos fundamentais, pois estamos dando voz à transformação e à inclusão social, reconhecendo que cada indivíduo, independentemente de seu contexto, merece a chance de reconstruir seu caminho".
Os PAVs são uma iniciativa da Receita Federal em parceria com órgãos públicos para aproximar os serviços fiscais do cidadão, como aqueles relacionados ao CPF. Com esse documento os recuperandos poderão acessar o sistema de saúde, participar dos programas de capacitação oferecidos nos presídios, fazer a carteira de trabalho, abrir conta no banco e receber benefícios a que fazem jus.
"Esta iniciativa vai além da esfera administrativa. Ela é um reflexo do compromisso com a reinserção social e com a construção de um futuro mais justo e equitativo para todos os cidadãos. Não estamos apenas facilitando processos, estamos promovendo dignidade e oportunidades", ressaltou o Superintendente.
Por: Receita Federal
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