Reconstrução do MPO em 2023 abre rotas para a volta do planejamento, modernização orçamentária e integração regional

 

O Brasil voltou em 2023. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), também. Essa reconstrução – depois de um hiato de quatro anos em que o órgão deixou de existir – significou a retomada do planejamento no Brasil. Fez girar novamente a roda da inovação no orçamento, sem descuidar do volante que conduz o dia a dia. Ergueu do zero uma secretaria exclusivamente dedicada ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas, algo inédito na história do país.

Pontes com instituições financeiras regionais de fomento foram refeitas com a quitação de passivos atrasados e a abertura para volumes expressivos de novos financiamentos, ao mesmo tempo em que o Brasil recuperou papel de destaque no cenário mundial, assumiu a presidência do G20 e se tornou voz indispensável nas discussões sobre a sustentabilidade do planeta. O combate ao desmatamento e o enfrentamento da emergência climática viraram agenda prioritária e transversal, com metas concretas no planejamento e recursos e ações bem demarcadas no orçamento.

A integração regional, sonho sempre adiado, ganhou um novo caminho. Cinco rotas, para ser exato. Ao mostrar que compromisso social e manejo responsável das contas públicas não são excludentes, mas complementares, e cumprindo a demanda das urnas de colocar os mais pobres no orçamento e os mais ricos no imposto de renda, o MPO participou ativamente da construção do Regime Fiscal Sustentável e da Reforma Tributária.

 

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O primeiro, também conhecido como novo arcabouço fiscal, preserva gastos em programas sociais básicos e investimentos, ao mesmo tempo em que prevê uma trajetória de contínua melhora do resultado fiscal. A segunda é nada menos que a primeira grande reforma da estrutura de impostos do país desde a redemocratização, tantas vezes tentada mas só agora alcançada. A estrutura de tributos ficará mais simples, transparente e socialmente justa. O Brasil crescerá mais.

Histórica também foi a adoção da meta contínua para a inflação, praticada nos países mais ricos do mundo e apoiada pelo MPO, que é integrante do Conselho Monetário Nacional. O pagamento de precatórios foi regularizado. Um grupo de revisão de gastos foi criado e apresentará seus resultados em 2024. Tendo à frente, pela primeira vez, uma mulher negra, o Ipea voltou a ser ouvido com atenção nas discussões econômicas relevantes. A ministra Simone Tebet vestiu o colete do IBGE e foi com os recenseadores para Heliópolis (SP), enquanto uma força-tarefa de ministérios comandada pelo MPO contava quantos somos na Terra Indígena Yanomami. Munido dos recursos que até então lhe faltavam, o Instituto completou o censo e mostrou aos 203 milhões de brasileiros o país que nós somos.

 

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E qual é o Brasil que queremos ser daqui a quatro anos?
O MPO fez essa pergunta aos brasileiros em 2023. Eles responderam em plenárias nas 27 capitais do país, nos Fóruns Interconselhos, na plataforma Brasil Participativo, nas oficinas com os gestores. Essa escuta desaguou no Plano Plurianual 2024-2027, o PPA mais participativo já feito. Sua visão de futuro: um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades.

Para alcançar essa visão, R$ 13,3 trilhões em quatro anos, além de objetivos estratégicos, indicadores-chave e metas claramente explicitados para dar transparência e ampliar o controle social ao longo do caminho. A transversalidade, entendida como o enfrentamento de problemas complexos por meio da atuação de diversos órgãos de governo em várias frentes, aparece como uma das grandes inovações do plano com a definição de cinco agendas: mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e ambiental.

Roda de novidades
Essa inovação faz dobradinha no orçamento. Por meio de marcadores gerenciais – técnica conhecida como “etiquetagem” e usada em países de ponta na gestão orçamentária – todo cidadão poderá acompanhar o desenvolvimento dos gastos dessas cinco agendas transversais ao longo da execução de 2024. No papel de coordenador técnico das políticas transversais do governo, o MPO promoverá seminários com servidores dos ministérios sobre cada uma delas. O primeiro deles, de cunho geral, ocorreu em dezembro.

A transversalidade é um dos cinco eixos da roda da inovação orçamentária que o MPO colocou em marcha em 2023. O nome oficial da agenda é “Orçamento por Desempenho 2.0”, mas é na palavra ROMANO que estão as iniciais de cada uma dessas novidades: revisão do gasto, orçamentação de médio prazo – que aparece de maneira inédita para as seis agendas prioritárias, as mesmas definidas no PPA –, metas físicas, agendas transversais e nova lei de finanças públicas, em substituição à que vige atualmente e que completará 60 anos em 2024. Será um novo marco orçamentário e um dos principais focos da Secretaria de Orçamento Federal em 2024.

Nome longo, sigla curta
Enquanto a Secretaria de Planejamento e a de Orçamento incorporaram inovações em suas principais peças produzidas em 2023 – PPA, PLDO e PLOA –, a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) é, ela própria, uma inovação. Afinal, é a primeira vez que este trabalho ganha status de secretaria exclusiva dentro de um ministério.

Nome longo, produção à altura em 2023: uma avaliação ex ante, em parceria com o MEC para a elaboração de novas regras para a expansão de cursos privados de medicina; conclusão da avaliação de 15 políticas públicas do ciclo 2022; publicação do Orçamento de Subsídios da União; novo decreto sobre Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, o CMAP.

Em contraposição ao nome longo, a sigla é a mais curta entre a secretarias do MPO, com exceção, claro, da Secretaria Executiva, a SE. Simples e direta, como os boletins da série “Avaliação de Políticas Públicas” produzidos pela SMA em 2023. Apelidados carinhosamente de “coloridinhos” pelo secretário e sua equipe, as quatro publicações trouxeram em linguagem cidadã – e a cor é uma ferramenta visual importante para isso – avaliações sobre desoneração de medicamentos, da cesta básica e do biodiesel e sobre a Conta de Desenvolvimento Energético. Foram publicados aos pares, junto com os dois seminários promovidos pela Secretaria em 2023: um em agosto, sobre reforma tributária, e outro em novembro, sobre a agenda ambiental. À mesa e na plateia, representantes de vários Ministérios, do Congresso e da academia.

Tudo junto e integrado

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Esses atores estiveram presentes não apenas nos seminários da SMA, mas em diversas reuniões que ocorreram ao longo de todo o ano no Ministério. Uma costura capitaneada pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) que incluiu também representantes dos mais variados segmentos sociais e dos governos subnacionais, principalmente dos 11 estados brasileiros fronteiriços com países vizinhos. O Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, criado no MPO para atender à demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de avançar na integração regional, ouviu todos eles em 22 reuniões ao longo de pouco mais de cinco meses.

A partir dessa escuta, o Subcomitê mapeou 9 mil obras do Novo PAC e identificou 100 projetos com potencial de integração e desenvolvimento regional. Colocados no mapa, esses projetos deram origem a cinco rotas de integração. Elas foram apresentadas pela ministra Simone Tebet ao fim da reunião de cúpula do Mercosul, no início de dezembro.

R$ 50 bilhões e dívidas pagas
A ocasião contou ainda com outro anúncio de peso: BNDES, CAF, BID e Fonplata disponibilizaram US$ 10 bilhões (quase R$ 50 bilhões) para projetos de integração sul-americana. A articulação foi do MPO. Mas a atuação do Ministério, mais especificamente da Secretaria de Assuntos e Internacionais e Desenvolvimento, foi bem mais ampla. A começar pela quitação de passivos atrasados com organismos internacionais, da ordem de R$ 3 bilhões, sem deixar para trás mais de R$ 1,5 bilhão referentes a este ano.

Resolvidos os passivos, é natural que novas avenidas de financiamento se abram. Caso do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, o Focem:

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R$ 350 milhões poderão ser aplicados em projetos da faixa de fronteira do Brasil com os países do Mercosul. As regras foram estabelecidas em portaria do Ministério.

Além disso, no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos, a Cofiex, foram aprovados 67 projetos no valor de US$ 9 bilhões, em empréstimos externos para União, Estados, DF, municípios e estatais. Atenta à importância da questão ambiental, a Cofiex criou um limite específico para projetos integralmente destinados à pauta ambiental e climática com garantia da União. Nio momento em que o Brasil assume a presidência do G20 com foco na inclusão social combinada com sustentabilidade ambiental, o MPO tem muito a contribuir.

Desafios e mais

“É importante ao fim deste ano fazermos um balanço daquilo que foi feito para o Brasil, e não foi pouco”, disse a ministra Simone Tebet durante um seminário no fim de novembro. Não mesmo. Além de tudo o que foi mencionado acima, o MPO publicou relatórios, como as da mulher e da primeira infância no orçamento e outro em parceria com o Unicef sobre a agenda Crianças e Adolescentes no PPA.

O MPO criou painéis, como o Orçamento em Números. Atendeu as emergências orçamentárias do ano, assinou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan), ampliou a transparência na Cofiex com a divulgação do calendário de reuniões e a publicização dos resultados. Quilombolas foram incluídos no Censo pela primeira vez. O Ipea lançou uma agenda estratégica de 2024 a 2026 tendo como pilares inclusão, sustentabilidade e democracia.

“Nós tivemos que começar do zero em alguns momentos, tivemos que resgatar algumas ações que haviam sido esquecidas, corrigir alguns retrocessos que aconteceram no passado e tivemos que começar tudo de novo em outros patamares, mas eu acredito que tudo aquilo que nós nos propusemos a fazer, nós conseguimos com eficiência, com qualidade, com empenho”, disse Tebet, em evento para os servidores do MPO em dezembro. A equipe está pronta para 2024.

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)