Ação quilombola e créditos são destaques no Rio Grande do Sul em 2023

O trabalho do Incra em todo o Brasil passou por uma retomada em 2023. Isto também se refletiu no Rio Grande do Sul, onde a regional da autarquia teve um desafio extra: lidar com os eventos climáticos extremos que marcaram o período no estado.

Por isso, um dos destaques da atuação do Incra/RS foi a liberação de recursos emergenciais em razão da estiagem que prejudicou agricultores gaúchos no início do ano passado. Já em fevereiro uma comitiva federal foi até o município de Hulha Negra (RS) anunciar medidas, entre elas o crédito para famílias assentadas. Entre maio e dezembro, o instituto conseguiu pagar cerca de 8,2 mil contratos, liberando, aproximadamente, R$ 42 milhões – cada família pôde acessar R$ 5,2 mil.

O esforço para esta disponibilização resultou também em maior presença da autarquia junto aos assentamentos. Representantes do Incra/RS firmaram a assinatura de contratos de crédito em todas as regiões, realizaram reuniões e participaram de audiências públicas levando orientações sobre os principais temas demandados pelas famílias: regularização, infraestrutura, titulação.

A ação de regularização resultou em 425 famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) – todas em assentamentos já criados. Os processos devem aumentar em 2024, com a mudança na legislação relacionada ao requisito temporal: agora a família precisa comprovar exploração da parcela no período mínimo de um ano para solicitar a regularização.

Em outra frente, o superintendente regional do Incra/RS, Nelson José Grasselli, ressaltou que em 2023 o estado voltou a realizar avaliações de imóveis rurais ofertados e iniciou a prospecção de áreas de devedores da União para possível obtenção.

Sobre infraestrutura, um dos destaques foi a formalização de convênios com 14 municípios para implantação de redes de água em assentamentos. As parcerias foram celebradas em dezembro, com recursos de R$ 5 milhões repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e mais cerca de R$ 200 mil de contrapartida dos municípios.

Outro convênio celebrado em 2023, no valor de R$ 250,5 mil, vai possibilitar a recuperação de estradas vicinais e acessos ao assentamento Rincão do Ivaí, em Salto do Jacuí (RS).

Em 2023, o Incra/RS também precisou agir emergencialmente em razão do volume de chuvas que resultou no extravasamento da barragem do assentamento Viamão, no final de novembro. No dia seguinte ao fato, obras de reparo já foram iniciadas. O Incra/RS investiu R$ 804 mil nesta ação. "Prontamente autorizamos. Não fosse o esforço, a vontade, não acontecia. Devemos atender, de fato, às demandas da sociedade, e aqui havia necessidade e urgência", comentou o superintendente Grasselli.

Em relação à titulação, no ano passado foram priorizados os processos de assentamentos ainda inconclusos, com parte das famílias já tituladas em outros períodos. Foram emitidos 69 documentos para nove áreas.

Reforma agrária

Outras ações vinculadas à execução da reforma agrária merecem registro. O acompanhamento da situação nos lotes resultou em 1,8 mil laudos de supervisão ocupacional. Apenas em dezembro, quando iniciou uma ação conjunta com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foram 1.032 documentos.

A parceria segue em 2024. As visitas aos lotes permitem mapear irregularidades e saneá-las – seja incorporando famílias que atendem aos requisitos legais, seja na retomada das parcelas onde haja infração às normas. Foi o caso, em 2023, do assentamento Rubira/Conquista da Luta, onde o Incra/RS comprovou a venda e a reconcentração e retomou dez lotes. Novas famílias foram selecionadas por edital e autorizadas a ocupar as vagas em dezembro. “Isto se estenderá para outros locais onde haja o mesmo problema”, garante Grasselli.

Uma demanda trazida pelos movimentos sociais, de retomada do cadastro dos assentamentos, foi atendida pela regional. Técnicos do Incra/RS cadastraram 845 famílias em quatro áreas do estado nas cidades de Charqueadas, Taquari, Hulha Negra e Passo Fundo. A ação vai viabilizar às famílias cadastradas pontuar de acordo com a nova Instrução Normativa (IN) de seleção de famílias em processos que forem se candidatar.

Quilombolas

Outro destaque de 2023 para o Rio Grande do Sul foi a publicação de sete Portarias de Reconhecimento de territórios de comunidades remanescentes de quilombos. Os documentos declararam os limites dos territórios Linha Fão, com 168 hectares, em Arroio do Tigre (RS); Família Fidélix, com 4,5 mil m², em Porto Alegre; Anastácia, com 64 hectares, em Viamão (RS); Arnesto Penna, 264 hectares, em Santa Maria (RS); Picada das Vassouras/Quebra-Canga, 86,1 hectares, em Caçapava do Sul (RS); Quadra, com 101, 8 hectares em Encruzilhada do Sul (RS); e Costa da Lagoa, 48,9 hectares, em Capivari do Sul (RS).

As portarias marcam uma importante etapa nos processos de regularização de territórios quilombolas: elas reconhecem e declaram a área identificada pelo Incra após julgamento de recursos por interessados. É o território que será titulado em nome das comunidades, após a desapropriação de áreas incidentes, caso necessário. Há seis anos a autarquia não executava este tipo de ação no estado: o último havia sido o da comunidade de Palmas, em Bagé (RS), em 2017.

Em ação pontual, mas também como auxílio em razão dos eventos climáticos extremos enfrentados no Rio Grande do Sul, a autarquia distribuiu 1,4 mil cestas para famílias quilombolas. Os mantimentos foram doados por uma igreja Mórmon de São Paulo e descentralizadas pelo governo federal para atender comunidades com processo de regularização aberto no Incra/RS – outras 100 cestas do mesmo lote foram destinadas a acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra.

Governança fundiária

O Incra/RS também trabalhou, em 2023, pela manutenção da rede regional do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) com renovação de acordos de cooperação técnica com prefeituras, encerrando o ano com 414 Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) ativas. Destas, 223 são em prefeituras e 191 em sindicatos, abrangendo 337 municípios – cerca de 68% do total do estado.

“Com todos os problemas encontrados, a desestruturação, o desmantelamento, a falta de orçamento, conseguimos fechar o ano positivamente”, avalia o superintendente, destacando o empenho do corpo funcional do Incra/RS: “contribuímos para resgatar a autoestima dos servidores”. “Em 2024, teremos mais avanços em função do novo orçamento, especialmente nas áreas de obtenção, regularização e titulação”, prevê Grasselli.

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)