Após um ano do 08 de janeiro, instituições celebram a democracia brasileira

O dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcado na memória de todos os cidadãos brasileiros. Dia, aliás, que não deve ser esquecido, apesar dos males que causou à democracia brasileira e ao patrimônio físico e imaterial dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, um ano depois dos atos antidemocráticos, esta segunda-feira (8) foi marcada, na capital federal, por dois eventos: a abertura de uma exposição alusiva à data, no Supremo Tribunal Federal; e o ato “Democracia Inabalada”, no Senado Federal.

Com esse espírito foi realizada a abertura da exposição denominada "Após 8 de janeiro: reconstrução, memória e democracia", no Hall dos Bustos do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, e reuniu, ainda, diversas autoridades em defesa desse sentimento, especialmente os próprios ministros da Corte.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a solenidade falando de destruição, reconstrução e pacificação. E lembrou o “cenário de barbárie” que encontrou na sede do Supremo Tribunal Federal após os atos de vandalismo. “Falsos religiosos que não cultivam Deus e o amor, numa espécie de alucinação coletiva, foram transformados em criminosos, aprendizes de terroristas, e estão sendo tratados, na forma da lei. Nenhum juiz fica feliz em condenar outras pessoas. Tratar com condescendência o que aconteceu, porém, dá direito a que os derrotados de outras eleições possam fazer a mesma coisa”, alertou, lembrando, também, o trabalho de reconstrução do STF e a necessidade de pacificação do país.

Democracia constitucional

Em um vídeo no início do evento, diversos ministros do STF, além de outras autoridades, relembraram o 8 de janeiro e reforçaram a necessidade de se trabalhar pela manutenção da democracia. A ideia de que ela saiu mais forte daquele dia foi unanimidade e um símbolo do que deve ser relembrado para que esse tipo de fato não se repita, como afirmou a ministra aposentada do STF, Rosa Weber. “Eu não vou esquecer desse dia. Enquanto eu viver, eu vou lembrar”, afirmou Rosa Weber, que presidia o STF durante os atos de 8 de janeiro e que liderou a reconstrução da sede do Supremo.

“O 8 de janeiro de 2023 se consolida como marca indelével na história da democracia constitucional do país, pelo ataque sofrido numa investida autoritária, obscurantista e ultrajante, insuflada pelo ódio e ignorância contra as instituições democráticas”, ressaltou Rosa Weber. Segundo ela, a autoridade das instituições democráticas não está nos prédios, apesar da simbologia, mas, sim, no espírito que as anima. “O 8 de janeiro representa o dia da infâmia, mas com uma dupla face. Também é o dia da resistência da democracia constitucional, que ficou inabalada”, salientou.

Também participaram da solenidade no STF as seguintes autoridades: o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo; a senadora Soraya Thronicke; e a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entre outras autoridades.

Senado Federal

Na sequência, o evento “Democracia Inabalada”, realizado no Senado Federal, reuniu os participantes da solenidade anterior, no STF, além do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ato foi aberto com a reapresentação de uma tapeçaria de Burle Marx, danificada durante a invasão do Palácio do Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, assim como a de um exemplar da Constituição Federal que havia sido roubada do local naquele dia. A ação significou prestação de contas à população brasileira, mas, também, o trabalho de restabelecimento da democracia.

“Quero cumprimentar especialmente o nosso mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que já está com cara de ministro do STF. E lembrar que é um dia especial para quem ama e pratica a democracia, um exercício que devemos fazer todo dia, para viver em paz. Quero saudar todos os brasileiros que se colocaram acima das divergências para dizer um eloquente não ao fascismo. Quero saudar aqueles que, no dia seguinte à tentativa do golpe, andaram de braços dados em defesa da democracia. Nunca uma caminhada tão curta teve tanto significado na história desse país”, afirmou o presidente Lula.

Lula disse, ainda, que, se a tentativa de golpe tivesse sido bem-sucedida, à essa altura o Brasil estaria envolvido no caos social. “Nosso país estaria isolado do restante do mundo. E a Amazônia estaria reduzida a cinzas para a boiada e o gado passarem. Todos aqueles que financiaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia e o seu próprio povo”, ressaltou.

“Não há democracia sem liberdade. Liberdade não é o direito de pregar a instalação de um regime autoritário. O discurso de ódio foi combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulamentação das redes sociais. Estamos nessa caminhada e chegaremos mais longe se caminharmos de braços dados”, defendeu o presidente da República.

Por sua vez, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, salientou que "é chegada a hora, um ano após essa tragédia democrática do Brasil, de retirar as grades impostas pelas circunstâncias. É chegada a hora, em 8 de janeiro de 2024, de abrir o Congresso Nacional para o povo brasileiro e retirar as grades que circundam o Congresso Nacional, para que todos tenham compreensão de que essa Casa é a casa deles, do povo", lembrou.

Reafirmação

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, reforçou que a democracia venceu. “Estamos em um momento de reafirmação e de resiliência da República brasileira, mas, também, de celebrar a união das autoridades de todos os Poderes em relação ao ocorrido há um ano. Somos um único povo e a paz do povo brasileiro deve estar como prioridade dos Três Poderes. Mas não podemos confundir paz e união com impunidade e esquecimento. Todos aqueles que pactuaram covardemente com a queda da democracia serão investigados, processados e responsabilizados”, garantiu Alexandre de Moraes.

O presidente do TSE também citou a necessidade de regulamentação das redes sociais, algo recentemente adotado na União Europeia, Canadá e Austrália, por exemplo. “As recentes inovações amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. Isso, somada à falta de transparência dos algoritmos e da inteligência artificial, levam ao extremismo digital. Esse maléfico e novo populismo digital extremista copia os métodos nazistas e fascistas do início do século 20. O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual”, ressaltou.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representou seus colegas na solenidade e afirmou que "o dia de hoje representa a retomada do Pacto Federativo e o repúdio ao autoritarismo e à barbárie”. De acordo com ela, a impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta ao Direito, à memória e à Justiça. “E a nossa luta e o nosso dever é contribuir para que esse passado sombrio não seja esquecido e para que nunca mais aconteça", disse.

Também participaram da solenidade as seguintes autoridades: o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo; a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; a senadora Soraya Chronicle; a relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama; e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, entre outras autoridades.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)