Cerimônia no Palácio do Planalto marca início das concessões dos Lotes 1 e 2

Estão assinados os contratos de concessão referentes aos Lotes 1 e 2 de Rodovias do Paraná. A cerimônia que marcou a transferência dos sistemas rodoviários ocorreu na tarde desta terça-feira (30), no Palácio do Planalto. Com investimentos estimados em mais de R$ 30,4 bilhões ao longo de 30 anos, as duas empresas responsáveis estão autorizadas a iniciar as operações nos trechos em até 30 dias.

No total, são 1078 km concedidos em um programa que envolve diversas rodovias estaduais e federais. A documentação foi assinada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelas duas empresas vencedoras dos certames: a Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., que assume o Lote 1 e gerenciará o ativo como concessionária Via Araucária, e o Consórcio Infraestrutura PR, que administrará o Lote 2 com o nome de EPR Litoral Pioneiro.

Até então, as rodovias não tinham concessionárias responsáveis, uma vez que as concessões estaduais foram encerradas em novembro de 2021. "Com o início das operações, o Paraná se prepara para uma transformação significativa na infraestrutura rodoviária, beneficiando todos os que trafegam pela região. Estradas mais modernas e bem conservadas impulsionarão o transporte de cargas, fortalecendo a logística e beneficiando as empresas locais. O turismo também ganhará, com a circulação facilitada dos turistas para explorar o que o Estado tem a oferecer”, destacou Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT.

No Lote 1, que abrange 473 km de rodovias no Paraná, estão previstos investimentos de R$ 13,1 bilhões. Essa concessão visa conectar o porto de Paranaguá à Região Metropolitana de Curitiba e à Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. Entre as melhorias planejadas estão a duplicação de 344 km de rodovias, a adição de 81 km de faixas extras e a construção de 38 km de terceiras vias, dentre outros.

Já no Lote 2, que abrange quase 605 km de rodovias, incluindo BRs-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, serão investidos mais de R$ 17,3 bilhões. A concessão conectará pontos estratégicos, como o Porto de Paranaguá e a Região Metropolitana de Curitiba. As melhorias incluem, por exemplo, a duplicação de 350 km de rodovias, a adição de 139 km de faixas extras e a construção de vias marginais desafiadoras, como na Serra do Mar.

Trabalhos iniciais

A operação dos Lotes 1 e 2 terá início em até 30 dias após a assinatura, oferecendo atendimentos médicos e mecânicos, além de monitoramento das vias por meio de centros de controle. Com isso, as concessionárias poderão realizar intervenções emergenciais no pavimento para remover imperfeições, como buracos e trilhas de roda, visando à segurança dos usuários. Também será realizada a recomposição da sinalização defeituosa. Os serviços imediatos devem ser realizados dentro do primeiro ano de concessão.

As concessionárias já iniciaram alguns serviços com pré-autorizações nos trechos concedidos, realizando reformas em edificações operacionais e praças de pedágio. Portanto, têm condições de encurtar o prazo para o início das operações. "Quem trafegar pelas rodovias perceberá as mudanças nos primeiros dias de operação, com os atendimentos mecânicos e médicos. O usuário poderá contatar a concessionária, demandar os serviços, e estas já estarão monitorando para garantir a segurança de tráfego e atendimentos", explica Marcelo Fonseca, superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT.

No primeiro ano de concessão dos dois lotes, está previsto um investimento de R$ 1,1 bilhão em diversas obras, como a reforma e construção de edificações operacionais, bases de serviço para atendimentos e a modernização das praças de pedágio. Os planos incluem a construção ou adaptação de centros de controle operacional para o eficiente monitoramento da rodovia, com a aquisição de veículos, equipamentos, sensores, câmeras, ambulâncias e carros de monitoramento. A estimativa é que essas concessões gerem quase 192 mil postos de trabalho, impulsionando o crescimento econômico da região.

Operação das Praças

A cobrança nas praças de pedágio já existentes nos Lotes 1 e 2 do Paraná ocorrerá após a revitalização completa, sujeita à vistoria técnica da ANTT. As concessionárias já iniciaram serviços pré-operacionais, como restauração nas Bases de Apoio Operacional e praças de pedágio, além da instalação de antenas para sistemas de comunicação. Após a conclusão das obras, as empresas acionarão a Agência para a vistoria. Portanto, ainda não é possível prever o início do pagamento das tarifas, dependendo da etapa de recuperação das estruturas.

As tarifas seguirão a tabela do edital, com desconto oferecido pelas empresas vencedoras e ajuste referente à inflação. A Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A. concedeu desconto de 18,25% sobre a tarifa básica de pedágio no Lote 1, com aporte adicional de R$ 25 milhões. No Lote 2, o Consórcio Infraestrutura PR apresentou desconto de 0,08% sobre a tarifa básica. Os cálculos serão divulgados após vistoria e antes do início da cobrança. Nos locais em que estão previstas praças, mas ainda não existem, a cobrança ocorrerá após a construção, que deve ser realizada ao longo do primeiro ano de concessão.

Fiscalização

O acompanhamento e fiscalização das novas concessões nos Lotes 1 e 2 do Paraná ficarão a cargo da ANTT, que possui uma unidade regional no estado há aproximadamente dois anos. A unidade foi instalada especificamente em antecipação ao início dessas concessões, proporcionando a estrutura necessária para um eficaz acompanhamento. A equipe será responsável por monitorar as obrigações das concessionárias, realizar visitas de campo, avaliar a execução, analisar metas e garantir a qualidade do serviço prestado.

Por: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)