Decreto atualiza composição do Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

O Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, a partir de agora, passa a ter uma nova estrutura colegiada. O Decreto nº 11.903, de 30 de janeiro de 2024, que traz as atualizações, foi assinado pelo presidente Lula e publicado nesta quarta-feira (31.01), no Diário Oficial da União. O documento altera o Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019.

O Ministério do Turismo segue como responsável por coordenar o Comitê e irá atuar de forma articulada com diferentes pastas da Esplanada e órgãos do governo. A nova composição contará com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), das Cidades (MCid) e o da Cultura (MinC). Compõem ainda o colegiado a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância do Comitê: “Esse é um momento de retomada das ações voltadas à gestão turística dos sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial pela Unesco. Tenho convicção de que os trabalhos do colegiado contribuirão para o desenvolvimento do turismo de forma sustentável nestes municípios, bem como demonstrarão a efetividade e a potencialidade de se construir programas, projetos e ações multisetoriais”.

A nova composição do colegiado irá propor, monitorar e avaliar as ações relacionadas com a atividade turística voltada ao Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), além de estimular a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infraestrutura e serviços necessários ao desenvolvimento turístico.

“Essa gestão já está trabalhando em diversas iniciativas para a estruturação e o aproveitamento turístico de bens culturais e naturais, a atração de investidores privados, o fomento ao crédito, entre outras, que convergem com as ações a serem desenvolvidas nos sítios brasileiros, a fim de promover o turismo sustentável nestes locais”, enfatizou o Secretário Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo, Carlos Henrique Menezes Sobral.

O COMITÊ - Entre seus objetivos, o Comitê busca, nos sítios brasileiros reconhecidos como Patrimônio Mundial, proporcionar o acesso da sociedade, valorizar e fomentar o turismo de forma sustentável, além de aprimorar a gestão turística nestes locais, promovendo a competitividade do setor. Além disso, busca garantir uma agenda de convergência entre cultura, meio ambiente, desenvolvimento urbano e turismo, preservando e valorizando o conhecimento de povos e comunidades tradicionais e de populações locais.

ORGANIZAÇÃO - Cada órgão que compõe o colegiado irá indicar seus representantes, titulares e suplentes para o Comitê. Após a publicação de portaria de designação, serão retomadas as reuniões ordinárias, com periodicidade trimestral, para apresentação, discussão e construção de iniciativas em conjunto.

HISTÓRICO - Em 2017, o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão n° 311/2017, recomendou ao Ministério do Turismo que elaborasse, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e da Cultura, uma Política Nacional de Gestão do Patrimônio Mundial da Humanidade com o objetivo de estruturar os destinos de forma a torná-lo autossustentável. Como desdobramento, foi instituído o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial, por meio do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019.

Por: Ministério do Turismo