MDHC atualiza portaria que institui Serviço de Informações ao Cidadão
Atendimento à pessoa solicitante pode ser feito por meio eletrônico, postal, telefônico ou na sede do MDHC, em Brasília (DF); portaria com a atualizações do serviço foi divulgada no DOU desta quarta (3)
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), funcionará em Brasília (DF) de forma aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É o que define a Portaria nº 803, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3/01), que atualiza a Portaria nº 3.464, de 24 de setembro de 2021, publicada no DOU em 27 de setembro de 2021. O documento ressalta que o atendimento e orientação à pessoa solicitante também poderão ser feitos por meio eletrônico, postal ou telefônico.
O horário de atendimento externo do SIC será das 9h às 13h e das 14h às 17h, na sede do MDHC, que fica no bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Entre as atribuições, compete ao SIC verificar a disponibilidade imediata da informação e conceder à pessoa solicitante o acesso à informação no momento da solicitação, sempre que possível; redirecionar a demanda quando verificar que não compete ao MDHC fornecer as informações solicitadas; informar ao público as formas de pedidos de acesso à informação; e receber a demanda e encaminhá-la pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) às pessoas interlocutoras para tratamento da informação.
O SIC do MDHC está sob a gestão da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do ministério. A Coordenação é a unidade responsável por gerir as manifestações do módulo de Acesso à Informação na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, no âmbito do MDHC.
Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
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