Receita Federal doa mais de 29 toneladas de roupas para Duque de Caxias (RJ)
Município da Baixada Fluminense teve situação de emergência declarada após as fortes chuvas dos dias 13 e 14 de janeiro
A Receita Federal doou mais de 29 toneladas de roupas para Duque de Caxias (RJ), município em situação de emergência após as fortes chuvas dos dias 13 e 14 de janeiro. Entre os itens doados estão blusas, vestidos, coletes, saias e casacos, além de utensílios domésticos e mais de três mil mantas. Todo o material foi apreendido em ações de fiscalização realizadas pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí e está avaliado em R$ 558.874,79.
A destinação de mercadorias faz parte do Programa "Receita Cidadã: uma Receita de Transformação Social" , no qual a Receita Federal realiza ações em prol da sociedade, com vistas à sustentabilidade e promoção do bem-estar social.
Importante esclarecer
Segundo o parágrafo único do artigo 80 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, podem ser realizadas doações em ano eleitoral "para o atendimento a órgãos da administração pública em situação de emergência ou em estado de calamidade pública com reconhecimento pelo Poder Executivo Federal".
O Decreto nº 8.648, de 14 de janeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, declarou estado de emergência em virtude das intensas chuvas e riscos associados. E esse Decreto foi reconhecido pelo Poder Executivo Federal por meio da Portaria nº 259, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Por: Receita Federal (RF)
Edição: Ailane Silva
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