Último webinário da Conae debate integração federativa

Na última segunda-feira (22/01), especialistas debateram o tema “Integração federativa e participação no processo educacional”, no 17º Encontro do Ciclo de Webinários da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024. Esse webinário, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), ocorreu a partir das 19h (horário de Brasília), com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. 

Nessa última edição, participaram os seguintes especialistas: Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC; Carlos Augusto Abicalil, assessor parlamentar da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; Luiz Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e professor titular emérito da Universidade Federal de Goiás (UFG); e Demerval Saviani, doutor em Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e idealizador da Pedagogia Histórico-Crítica, por ele denominada. A moderadora foi Geovana Lunardi, vice-presidente da Associação Mundial de Pesquisa em Educação (Wera) e professora titular da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). 

Os especialistas refletiram e falaram sobre a questão básica a seguir: “Articulações limitadas entre sistemas e representação frágil de pessoas e organizações nas instituições responsáveis pelos regimes de colaboração, integração e regulação questionam tanto o modo de organizar o Sistema Nacional de Educação/Plano Nacional de Educação quanto o exercício da democracia na sociedade. Daí surgem problemas urgentes”. 

Na abertura, a moderadora Geovana Lunardi lembrou que o 17º Encontro encerra o Ciclo de Webinários sobre a Conae 2024, afirmando que os especialistas do debate fazem parte da história educacional do País. “Foram discutidas temáticas que serão cruciais no debate que queremos desenvolver e realizar na Conae 2024. Serão dias extremamente importantes para o debate do futuro da educação brasileira e para discussão do Plano Nacional de Educação [PNE]. A expectativa é muito grande para de novo conseguir constituir um movimento de participação social no Brasil, para discussão das problemáticas e o avanço da educação brasileira para a próxima década”, disse. 

Em seguida, Maria Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, observou que essa discussão, a uma semana da realização da Conae, faz muito sentido “tanto para os desafios que o próprio PNE terá na sua elaboração e no debate no Congresso Nacional como também por conta do que daí decorre, em relação à discussão do Sistema Nacional de Educação e à continuidade da participação social no âmbito do Fórum Nacional de Educação [FNE], mas também dos estados e municípios”. Segundo ela, o motivo é que os entes federados deverão começar o processo de elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, contando com a participação da sociedade civil e de todos os órgãos e entidades responsáveis pela oferta da educação básica e do ensino superior no País.  

Carlos Abicalil, assessor parlamentar da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, informou que um tema muito similar ao desse webinário (“Integração federativa e participação no processo educacional”) será discutido no dia 29 de janeiro, na Conae, em Colóquio. “Primeiro uma constatação, a articulação federativa é limitada. Existe uma articulação, mas ela é limitada. A segunda constatação é que as representações são frágeis e já temos um desafio daqui a um ano, quando estarão em debate os Planos Estaduais e Municipais, ainda que a elaboração desses planos seja dirigida segundo o ordenamento constitucional pelo Plano Nacional de Educação”, apontou ele, referindo-se à representação da sociedade civil, de entidades, organizações e instituições educacionais. Nesse sentido, Carlos Abicalil lembrou que o Fórum Nacional de Educação foi reconstituído de maneira aberta e democrática no início do ano passado.  

Já o doutor em Filosofia da Educação pela PUC/SP, Demerval Saviani, informou que o tema do webinário é abordado em seu livro Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. Para ele, a afirmação de que o PNE é articulador do Sistema Nacional de Educação não está correta. “Não pode ser assim, porque o Plano é periódico, e o sistema é permanente. Então, o sistema está necessariamente articulado, porque a articulação integra o conceito de sistema. O Plano que é articulado no sistema e que estabelece metas e estratégias por um período determinado. A cada 10 anos, você tem um plano que especifica aquelas questões básicas a que o sistema deve atender”, explicou. 

Por fim, Luiz Dourado, presidente da Anpae, afirmou que estamos vivenciando no País um movimento resultante de um conjunto de lutas que expressam a busca por participação social nas políticas educacionais. “Temos o desafio da construção de uma política institucional, retomando a participação social a partir das Conferências de Educação”, observou. 

Sobre o tema em debate, ele apontou que é preciso avaliar por que nós temos uma articulação federativa limitada e representações frágeis. “Quando falamos de federalismo, é preciso esclarecer que ele é complexo e engenhoso, mas tem um horizonte de possibilidades e, para fazer avançar, nós temos também que ter uma ação muito direcionada, uma retomada do próprio papel do Estado e da sua capacidade de ir na contramão das políticas encaminhadas sobretudo nos últimos seis anos, políticas predatórias”, ponderou. 

Luiz Dourado ainda destacou que historicamente a organização federativa no País é patrimonial, marcada por processos de centralização, desconcentração, descentralização, fragmentação e clientelismo. “Também é marcada por disputas históricas, desde os anos 30, para romper essa lógica e essa dinâmica, em uma perspectiva de avançar no horizonte da institucionalidade, reivindicando um sistema que articule estruturas e componentes para garantir o direito social à educação, com estabilidade, perenidade, democratização, diálogo federativo transparente, com estruturas efetivas de monitoramento, acompanhamento, participação social e responsabilização”, finalizou. 

Ciclo de Webinários – A série de debates proporcionada pelo Ciclo de Webinários Conae 2024 é uma preparação para a Conferência Nacional. Os encontros começaram em outubro de 2023 e irão até janeiro de 2024. O objetivo é facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Durante esses encontros, especialistas e representantes de diversas áreas da educação vão debater as metas vigentes do Plano Nacional de Educação e as proposições para o seu próximo decênio. 

Os webinários são propostos como parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) do novo PNE, instituído pela Portaria n. 1.112/2023 e composto por entidades, comissões e representantes da comunidade escolar. 

Os debates, além de discutirem os problemas tratados pelo GT/PNE, abordam os sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Conferência. Dessa forma, os webinários vão favorecer as discussões da Conae em todos os seus âmbitos.   

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. 

O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente.  

Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.  

Por: Ministério da Educação (MEC)