Ministério do Trabalho prorroga portaria sobre funcionamento do comércio aos feriados
Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da Lei vai ocorrer
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, nesta terça-feira (27/02), que a Portaria nº 3.665 que trata sobre trabalho do comércio aos feriados será prorrogada por 90 dias. Com a decisão, a Portaria que entraria em vigor em 1º de março de 2024 está suspensa.
A decisão foi tomada durante reunião que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.
Agora, a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para dialogar e chegar a um acordo de como a determinação da lei vai ocorrer. “Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho.
Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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