Igualdade Salarial: Ministérios fazem Live Tira-Dúvidas sobre o assunto

Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres realizarão, nesta quarta-feira (07/02), às 10h, a Live Tira-Dúvidas sobre a “Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios: Entendendo o Relatório de Transparência”.

No evento virtual, especialistas abordarão dúvidas recorrentes sobre o processo de preenchimento e de divulgação dos dados referentes ao Relatório de Transparência de Igualdade Salarial, além de proporcionar um espaço para perguntas e respostas. O evento será transmitido pelos canais do YouTube do MTE e do MMulheres.

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Começou no dia 22 de janeiro o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários realizarem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, em caráter experimental, na área do Portal Emprega Brasil - Empregador, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O prazo final para o preenchimento do documento é no dia 29 de fevereiro.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Com objetivo de reduzir as desigualdades de gênero, o Governo Federal instituiu a Lei nº 14.611, de 2023, anunciada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, 8 de março de 2023. Em julho do ano passado, a legislação foi sancionada, estabelecendo a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função.

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