Ministro dos Direitos Humanos debate impacto das novas tecnologias, futuro da democracia e direitos humanos na ONU

 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, palestrou no workshop “Infraestruturas Digitais e o Futuro da Democracia” nesta terça-feira (27), em Genebra, na Suíça. Na data, o representante do governo federal também se reuniu com autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU), da Angola, Coreia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, oportunidade em que discutiu a relação entre a arquitetura econômica mundial e os direitos humanos. As agendas integraram a programação da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciada nessa segunda-feira (26).

Durante o workshop, Silvio Almeida chamou atenção para os algoritmos no âmbito das plataformas digitais. De acordo com ele, inúmeras pesquisas têm sugerido que o design algorítmico dos atuais ambientes digitais contribui para os vieses antidemocráticos explorados pela extrema direita. O titular do MDHC também relacionou a inteligência artificial com a ocorrência de atos antidemocráticos potencializados por meio de plataformas digitais, como o que ocorreu no 8 de janeiro do ano passado, quando houve ataques e destruição de prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF).

 

Antes do workshop, Silvio Almeida dialogou com o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Sr. Volker Türk (Foto: Ruy Conde - Ascom/MDHC)

“Como as investigações em torno desse atentado à democracia brasileira vêm mostrando, as mídias cibernéticas permitiram distribuir e articular o golpismo em vários níveis não-lineares, desde o usuário comum, o seguidor, até as decisões algorítmicas, passando por uma série de intermediários que fomentaram, financiaram e conceberam ideológica e juridicamente uma conspiração para tentar depor o presidente legitimamente eleito, conspirando nas sombras propiciadas pelos meios digitais e suas realidades alternativas", afirmou o ministro.

No workshop, Silvio Almeida enfatizou que democracia não significa colocar um smartphone na mão de cada pessoa para falar livremente o que quiser, "mas uma estrutura para a produção de mundos comuns onde diferenças possam conviver de forma não-violenta, e os recursos tangíveis e intangíveis possam ser (re)distribuídos da forma mais justa possível".

O ministro lembrou ainda que há modos de personalização de realidades em que cada usuário acredita que o conteúdo acessado na internet reflete a verdade sobre o mundo. Ele exemplificou que isso pode ocorrer também em jogos de videogames, de forma a criar uma "realidade paralela".

"Todas essas são ‘propriedades emergentes’ ensejadas pelas atuais arquiteturas cibernéticas, todas vão de encontro às mediações apropriadas a uma democracia e uma esfera pública saudáveis. E todas elas são resultado não apenas de decisões humanas das pessoas, mas também de decisões técnicas dos algoritmos – estas, resultado de escolhas feitas dentro da indústria tech a partir de diretrizes econômicas que nada têm a ver com os princípios e aspirações da democracia", alertou o ministro.

Regulação das plataformas

Ainda durante o workshop, Silvio Almeida afirmou que o desafio na luta contra o fascismo é imenso. "O fascismo reflete a busca pela homogeneidade, segurança, ordem absolutas – algo que só pode ser uma fantasia, mas que tem sido oferecido pela extrema direita ao povo brasileiro. Essa oferta ocorre na forma de uma série de fantasias conspiratórias e messiânicas que circulam e se difundem livremente em redes sociais e aplicativos de mensagem, e que ocasionalmente transbordam de modo dramático para o off-line, como vimos no ataque no dia 8 de janeiro do ano passado", ressaltou.

De acordo com o ministro, embora seja um discurso que pretenda representar a vontade do povo, a história mostra que o fascismo é, em última instância, uma força violenta e autodestrutiva. Para ele, como todo sistema, natural ou social, a democracia saudável é aquela em que as diferenças são levadas a conviver.

"Lidar com esses paradoxos requer múltiplas frentes de atuação por parte do poder público, dos organismos multilaterais, da sociedade civil, da comunidade de pesquisadores. Regulação de plataformas é sem dúvida uma delas. Porém, o próprio paradigma da autorregularão tem muitos limites: a moderação de conteúdo e demais dispositivos produzidos e controlados pela própria indústria tem incidência restrita, tardia e inconsistente. Seria preciso atuar no nível das próprias arquiteturas algorítmicas; alinhá-las com a lógica pluralista, reflexiva e equitativa da democracia", acrescentou Silvio Almeida.

Educação midiática

Ainda de acordo com o titular do MDHC, além de pressionar “de fora” por uma melhor autorregularão e responsabilização das plataformas, é preciso conceber ações e políticas que possam contrabalancear esses vieses sociotécnicos negativos. Na ocasião, o gestor citou a necessidade de uma educação midiática que desaliene tecnicamente os usuários, que empodere crianças, adolescentes e suas famílias para que façam frente aos danos à sua saúde mental, autoestima, capacidade de convivência respeitosa com a diferença. "Políticas que fomentem maior diversidade e uma cultura democrática na camada crucial de intermediários - influenciadores, comunicadores – pelos quais a extrema direita vem recrutando aderentes e conquistando corações e mentes", disse.

Mais agendas

Nesta terça-feira (27), o ministro Silvio Almeida se reuniu com o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Volker Türk. Durante a agenda, o titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) afirmou que "a discussão de direitos humanos não pode ser feita sem que passe pela arquitetura econômica e financeira global". "Precisamos ampliar a capacidade da política de interferir na forma como as pessoas reproduzem as condições materiais da própria vida", disse.

 

Acompanhada de delegação, vice-Ministra do Ministério das Relações Exteriores da República da Coreia, Kang Insun, se encontrou com comitiva brasileira

No encontro, o representante do governo brasileiro ressaltou que o Mercosul tem uma declaração sobre o uso de inteligência artificial (IA), "mas nós precisamos avançar pois essa situação tende a ficar muito mais grave nos próximos anos".

Ainda na agenda, o ministro apresentou o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), uma iniciativa do MDHC. Disponível a toda a população, a plataforma reúne conjuntos de dados sobre grupos prioritários do ministério, entre eles, crianças e adolescentes; pessoas idosas; pessoas com deficiência; pessoas LGBTQIA+; e pessoas em situação de rua; além de informações acerca do enfrentamento aos discursos de ódio e da capacidade institucional que os estados e os municípios têm para garantir a defesa dos direitos humanos de sua população.

O ministro também abordou a questão carcerária, um dos grandes problemas da segurança pública no país. "O Estado brasileiro está ausente do sistema, e isso cria um sistema de violência em que as organizações criminosas acabam tomando conta. O Estado deve se fazer presente, devemos achar formas alternativas. Se a questão carcerária não for resolvida, vai ser impossível lidar com os problemas da segurança pública no Brasil, inclusive a violência policial", disse.

Acesse o ObservaDH neste link

Durante a reunião, o Alto Comissário Volker Türk elogiou o discurso do ministro na abertura da 55ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta segunda-feira (26), ocasião na qual o ministro defendeu a criação de um Estado Palestino livre e soberano. "Nós perdemos a arte da paz", afirmou Türk.

Confira o discurso do ministro na abertura da 55ª sessão do Conselho da ONU neste link

Conselho de Direitos Humanos

 

Secretária de Estado para as Relações Exteriores de Angola, Esmeralda Mendonça, e Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania de Angola, Ana Celeste Januário, se reuniram com o ministro

Ainda nesta terça-feira (27), o ministro Silvio Almeida se reuniu com o presidente do Conselho de Direitos Humanos, embaixador Omar Zniber. Na reunião, o titular do MDHC pleiteou que o Brasil tenha uma participação mais efetiva nas dinâmicas do conselho e dos organismos internacionais.

Segundo o ministro, o Brasil pode contribuir muito com as relatorias. “Acho que o Brasil tem experiência e pode contribuir muito. Vai ser muito bom para o Brasil também, pois essa troca acaba por fortalecer nossa política interna”, disse. “O conselho não é um tribunal, é um lugar do diálogo, onde se faz o debate político”, acrescentou.

O ministro ainda a importância de se discutir, nas reuniões do Conselho, o direito ao desenvolvimento e uma mudança da arquitetura econômica financeira global, para que os “pobres possam caber no orçamento".

Diálogo

Na data, Silvio Almeida também se reuniu com duas representantes do governo de Angola, as secretárias de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, e para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

O ministro esteve ainda com o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Zacarias Albano da Costa; e com a vice-ministra do Ministério das Relações Exteriores da República da Coreia, Kang Insun.

Por: Ministério dos Direitos Humanos (MDHC)