Governo Federal debate políticas públicas para erradicação do trabalho escravo

A coordenadora-geral de Erradicação do Trabalho Escravo, Andreia Minduca, representou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nessa terça-feira (31) durante evento alusivo ao Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo e ao Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho. Realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o encontro ocorrido na sede do órgão em Brasília (DF) debateu políticas públicas de erradicação do trabalho escravo e marcou os 20 anos da Chacina de Unaí (MG), quando três auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram brutalmente executados no exercício de suas funções durante uma fiscalização rural.

Durante a apresentação do programa atual de combate ao trabalho escravo no país, os integrantes do MTE sinalizaram que, somente em 2023, por volta de 3200 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil. Nesse contexto, Andreia Minduca reforçou a importância da fiscalização e da promoção de políticas de combate e erradicação a prática. “Ainda nos deparamos com esse tipo de violação de diretos humanos. Espaços como esse são essenciais para entendermos as diversas situações e pensarmos em alternativas de políticas assertivas de combate a todo e qualquer tipo de trabalho análogo à escravidão, independentemente de onde eles aconteçam – na zona rural ou cidade”, afirmou.

Também representando a Coordenação de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, a coordenadora de Apoio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Lucia Helena Conceição de Souza, reforçou a importância da denúncia. “Temos que conscientizar os trabalhadores em relação aos seus direitos, para que saibam identificar qualquer tipo de abuso e denunciar. O Disque 100 está aí, vamos utilizar ao nosso favor”, defendeu.

Marina Sampaio, que também faz parte da equipe, apresentou as ações do ministério sobre a pauta: “Desde o início desta gestão, o MDHC tem realizado diversas ações de prevenção e combate. Entre elas, destacamos a capacitação sobre trabalho escravo doméstico para colaboradores do Disque 100; organização e participação em eventos e campanhas relacionados ao tema; identificação de formas de atendimento especializado às vítimas de trabalho escravo doméstico, considerando gênero e raça, para construção de um protocolo de atendimento; promoção da implementação de abrigamento adequado às vítimas; e acompanhamento do atendimento desses trabalhadores”.

Ainda durante o evento, o cineasta Renato Barbieri, diretor do documentário ‘Servidão’, que retrata o trabalho escravo contemporâneo no Brasil, apresentou destaques do filme, que mostra depoimentos de trabalhadores rurais escravizados no Norte do país e chega este mês às salas de cinema do país.

Fiscalização e Resgate

Com 3190 resgates no ano passado, o Ministério do Trabalho, em parceria com a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF) apresentou o maior número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão dos últimos 14 anos.
A região Sudeste foi onde aconteceu o maior número de ações e resgates, com 225 estabelecimentos fiscalizados e 1.153 trabalhadores resgatados, seguida do Centro-Oeste, com 114 fiscalizações e 820 resgates. O Nordeste veio em seguida, com 552 trabalhadores resgatados e 105 ações realizadas. No Sul, foram realizadas 84 ações e 497 resgates. No Norte, 168 resgatados e 70 ações realizadas pelo MTE.

Disque 100

Em 2023, o Brasil também registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo desde que o Disque Direitos Humanos passou a receber esse tipo de denúncia, em 2011. Dados divulgados pelo MDHC contabilizam mais de 3,4 mil registros. Na comparação com 2022, o aumento foi de 61%.

O Disque 100 é um serviço de utilidade pública do MDHC, vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos.

O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo e-mail ouvidoria@mdh.gov.br ou pelo site da Ouvidoria e seus canais de Whatsapp (61) 99611-0100) e Telegram. O serviço também dispõe de atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). A Ouvidoria também realiza atendimento presencial na sede da Pasta, no Bloco A, da Esplanada dos Ministérios, das 9h às 18h.

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Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Edição: Ailane Silva