Projeto de Lei que regulamenta Sistema Nacional de Cultura avança no Senado Federal

O texto que cria um conjunto de regras para o Sistema Nacional de Cultura (SNC) passou por mais uma etapa de apreciação no Senado Federal e está mais perto da votação final. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei segue agora para a Comissão de Educação e Cultura, antes de ser votado por todos os senadores no plenário da Casa.

O texto é um marco regulatório para garantir os direitos culturais e para promover a colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e União na gestão conjunta das políticas públicas de cultura. Pelo projeto, o Sistema Nacional de Cultura precisa ser estruturado por meio de instrumentos como planejamento plurianuais, sistemas de financiamento, conselhos e conferências de cultura.

O diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Junior Afro, destaca que o SNC está previsto na Constituição Federal e que agora a lei vai estabelecer as diretrizes para garantir que a cultura seja reconhecida como um direito fundamental do ser humano. “O texto da Lei é fruto de processos de participação social amplo, e da expectativa do setor cultural em garantir que as políticas públicas de cultura não sofram de descontinuidades. O objetivo é ter uma perspectiva sistêmica, com atribuições dos entes federados, que fortaleça o papel da cultura e das políticas culturais para o desenvolvimento social e econômico do país. Entre os componentes do SNC que constam na Lei, estão os conselhos de políticas culturais e a realização de conferências, que agora estamos r etomando. Isso é um marco no diálogo entre o governo e sociedade. O SNC votado agora está em pleno funcionamento, a lei vem consolidar esse tão importante processo de políticas públicas inclusivas”, explicou.

Um dos artigos da Lei do SNC é dedicado justamente a regulamentar as conferências de cultura. De acordo com o texto, esses espaços precisam ser democráticos, para que os cidadãos tenham a oportunidade de contribuir ativamente para a construção de políticas culturais mais diversificadas e alinhadas com as demandas da sociedade. A lei estabelece ainda que os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderirem ao SNC devem convocar, de forma regular e periódica, suas conferências de cultura. E que o Ministério da Cultura, como órgão gestor do setor na esfera federal, é o responsável por coordenar e convocar a Conferência Nacional de Cultura .

4ª CNC

Após um hiato de 10 anos, o MinC vai realizar, de 4 a 8 de março de 2024, a 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). Com o tema “Democracia e Direito à Cultura", esta deve ser a maior Conferência da história do ministério. O número de participantes esperado é 70% maior do que o registrado na última edição do evento, realizada em 2013. A 4ª CNC deverá reunir mais de 3 mil pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para debater políticas públicas culturais.

Confira aqui a programação completa.

Por: Ministério da Cultura (MinC)