Senacon lança Comitê Técnico de Qualidade de Transporte Aéreo

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, recebeu em Brasília, nesta quinta-feira (7/2), no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) e das companhias aéreas Azul, GOL, Latam e Voepass. Na ocasião foram apresentadas as principais demandas relacionadas aos consumidores sobre o setor aéreo.

Durante a reunião, foi aprovado o texto da minuta da portaria que institui, no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), o Comitê Técnico para Qualidade do Serviço de Transporte Aéreo, bem como seus representantes, titulares e suplentes. O documento deverá ser publicado nos próximos dias.

No dia 29 de fevereiro, haverá um novo encontro do comitê técnico que, nesta data, deverá apresentar propostas de solução para os problemas apresentados nos serviços de transporte aéreo. O comitê terá um prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, que poderá ser prorrogado por mais 60 dias, se for necessário.

Wadih Damous destacou a necessidade de uma abordagem colaborativa para resolver questões pertinentes ao consumidor e promover melhorias substanciais nos serviços oferecidos pelas companhias aéreas. Ele ressaltou a importância da parceria entre o governo e as empresas para garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados e que o setor aéreo opere de maneira transparente e eficiente.

“Nossos sistemas, Sindec [Secretaria Nacional do Consumidor Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor] e a plataforma consumidor.gov, registram reclamações de consumidoras e consumidores sobre variados pontos de insatisfação. De 2019 a 2023 foram identificados uma série de itens que demandam atenção. Gostaríamos de promover um debate construtivo para explorar possíveis ações em resposta a essas reclamações. Nosso objetivo é encontrar um denominador comum que beneficie a todos", afirmou o titular da Senacon.

Reclamações recorrentes

Ao diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, coube detalhar alguns dos problemas recorrentes enfrentados pelos consumidores, como propostas de restituição de despesas financeiras apenas em voucher, cancelamentos inesperados de voos, extravios de mala no exterior, imposição de despachar a mala de mão na sala de embarque, sendo que quando o cliente entra na aeronave verifica que há espaço suficiente.

"O setor aéreo figura entre os segmentos mais demandados junto à Senacon, destacando-se como um dos que mais frequentemente são objeto de reclamações. A proposta é que, por meio desta reunião, possamos desenvolver e implementar um plano de trabalho eficaz, fundamentado nas queixas identificadas por meio do consumidor.gov e de outros canais integrados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor", esclareceu.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)