Alckmin destaca projetos prioritários para setor durante entrega da Agenda Legislativa da Indústria 2024

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou da sessão solene de entrega da Agenda Legislativa da Indústria ao Congresso Nacional no exercício 2024, a convite da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apresentado pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o documento reúne um conjunto de 134 propostas que serão prioridade do setor este ano.

Na sessão, o vice-presidente, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,  chamou a atenção para os projetos prioritários para o desenvolvimento da indústria nacional e reforçou a importância da análise e aprovação das medidas apresentadas pelo Governo Federal.  Entre os projetos destacados estão o mecanismo de depreciação acelerada, que vai facilitar a substituição de máquinas e equipamentos do parque fabril brasileiro; o programa Mover - Mobilidade Verde e Inovação, que irá incentivar a descarbonização da indústria de veículos; e a adoção da figura da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), que reduz os juros de empréstimos tomados pela indústria.

“Nós precisamos renovar o parque industrial que está envelhecido, trocar as máquinas e equipamentos para ganhar competitividade”, enfatizou o vice-presidente.

O ministro parabenizou os congressistas pela votação da Reforma Tributária  “O Legislativo tem dado respostas rápidas à agenda brasileira”, destacou Alckmin. “Quero cumprimentar o Congresso pela Reforma Tributária. Ela vai fazer diferença, vai impulsionar a economia, traz eficiência econômica e deve, em 15 anos, aumentar em 12% o PIB brasileiro”, disse, reforçando a necessidade de regulamentação da Emenda Constitucional 132/ 2023.

Agenda da Indústria

Elaborada pela CNI há 29 anos, a Agenda Legislativa da Indústria é considerada o principal instrumento de diálogo do setor com o parlamento. Este ano, a peça reúne 134 Projetos de Lei de interesse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas. Desses, 17 foram destacados como prioritários e compõem a chamada Pauta Mínima da CNI.

“A indústria é transversal, ela conecta diretamente com o agronegócio, com a mineração, com o comércio, com os serviços e com os serviços financeiros. Nós fazemos parte de um todo e é convergindo que nós vamos encontrar as melhores soluções”, frisou o presidente da CNI, Ricardo Alban, que agradeceu a atenção do vice-presidente às pautas da indústria nacional.

Entre os temas prioritários destacados por Alban também estão a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de carbono e a regulação da inteligência artificial. Completam a Pauta Mínima propostas que tratam de empreendedorismo, educação e relações do trabalho.

Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)