Comissão de Anistia abre atividades de 2024 com três sessões do colegiado
Colegiado apreciará 416 requerimentos entre análises individuais e votações por bloco temático entre os dias 20 e 21 de março em plenárias com transmissão ao vivo pelo YouTube do MDHC
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza nos próximos dias 20, 21 e 22 de março as três primeiras sessões plenárias do colegiado em 2024. Sob a presidência de Eneá de Stutz e Almeida, os conselheiros apreciarão 416 requerimentos de anistia política.
De acordo com a pauta publicada no Diário Oficial da União (DOU) no 14 de março, nas sessões plenárias estão previstas análises de requerimentos individuais por cumprimento de decisão judicial e votações por bloco com a mesma temática. Serão apreciados casos das anistias concedidas a ex-cabos da FAB (Força Aérea Brasileira), e pedidos do Grupo dos 11 e de trabalhadores dos Correios, entre outros.
As sessões acontecerão das 9h às 19h, na sede da Comissão, localizada no Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar, Sala 1005-B, em Brasília (DF). Os interessados podem acompanhar presencialmente ou por transmissão ao vivo no canal no YouTube do MDHC.
Comissão de Estado
Recomposta em 17 de janeiro de 2023, a Comissão de Anistia é um colegiado de Estado criado pela Lei nº 10.559/200. Retomou as atividades no dia 30 de março de 2023, a partir da publicação do atual regimento interno do setor, em 23 de março do mesmo ano. A norma traz a possibilidade de análise de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro em casos de deferimentos de pedidos de anistia.
O colegiado está vinculado à Assessoria Especial em Defesa da Democracia, da Memória e da Verdade do MDHC, tendo como missão conceder anistia política, exclusivamente, a perseguidos pelo Estado brasileiro no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.
Serviço
Sessões da Comissão de Anistia
1ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Data: 20/03 (quarta)
Horário: das 9h às 19h
Local: Corporate (Sala de Reuniões Plenária, Sala 1005-B
Endereço: SCS B, Quadra 9, Lote C, Torre A, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal
2ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Data: 21/03 (quarta)
Horário: das 9h às 19h
Local: Corporate (Sala de Reuniões Plenária, Sala 1005-B
Endereço: SCS B, Quadra 9, Lote C, Torre A, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal
3ª Sessão Plenária da Comissão de Anistia
Data: 22/03 (quarta)
Horário: das 9h às 19h
Local: Corporate (Sala de Reuniões Plenária, Sala 1005-B
Endereço: SCS B, Quadra 9, Lote C, Torre A, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal
Para dúvidas e mais informações:
(61) 2027-3538
Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
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