Conferências Livres Nacionais discutem políticas para migrantes, refugiados e apátridas

Propostas de políticas para migrantes, refugiados e apátridas. Esses são os temas discutidos, até o dia 30 de abril, nas 22 Conferências Livres Nacionais - de um total de 38 -, que integram a etapa preparatória para a 2º Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar) .

A 2ª Comigrar é composta por duas etapas: a preparatória, que realiza as conferências Livres Locais, Estaduais e as Livres Nacionais e a Nacional, que será nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2024, em Foz do Iguaçu (PR), na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). Trezentos delegados eleitos na etapa preparatória irão participar do evento nacional.

Os debates refletem, em seis eixos temáticos, sobre os desafios e perspectivas a partir do tema “Cidadania em Movimento”. São eles: Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; Interculturalidade e diversidades; Governança e participação social; Regularização migratória; e Enfrentamento a violações de direitos.

O material consultivo e de referência produzido irá subsidiar a formulação, condução e avaliação das políticas públicas. Os insumos irão contribuir para a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Eleição

Cada conferência elegerá até três delegados (as) para a Etapa Nacional, sendo que um terço deles deverá ser de pessoas migrantes, refugiadas ou apátridas. Do total de 38 Conferências Livres Nacionais, 36 poderão eleger delegados, pois foram inscritas até dia 31 de dezembro de 2023. Portanto, serão eleitos 108 delegados.

As Conferências Livres Nacionais são iniciativas da sociedade civil e/ou de ministérios. Entre os critérios para a realização das livres nacionais está a atuação em, no mínimo, cinco estados ou de ela ter sido proposta por duas ou mais entidades que combinadas correspondam à atuação em cinco estados.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)