Encontro Latino-Americano debate igualdade de gênero na Administração Pública

Na abertura do Encontro Latino-Americano sobre Igualdade de Gênero na Administração Pública, realizado na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na segunda-feira (18/3), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que apesar de avanços ainda há um déficit de representatividade no setor público nacional. Em seguida, uma série de medidas interministeriais foram anunciadas para que o Estado possa refletir melhor com a sociedade brasileira de um ponto de vista racial, étnico e social.

A programação de três dias do evento é feita pela ENAP e MGI em parceria com o Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), representado pelo secretário-geral do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, Conrado Ramos; o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), representado pela coordenadora de Gênero, Guadalupe Aguirre; e a ONU Mulheres. O objetivo é fomentar o debate na região, aumentar a rede entre mulheres da Administração Pública e permitir a troca de experiência e práticas bem-sucedidas em diferentes países.

Os Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), das Mulheres (MMU) e da Igualdade Racial (MIR) participaram da abertura, assim como uma plateia composta em grande parte por mulheres, muitas delas de países vizinhos como o Peru, Bolívia e Chile. A programação visa construir uma agenda estatal de políticas e ações que deem conta dos desafios resultantes do enfrentamento ao machismo, à misoginia, ao racismo, ao capacitismo, à homofobia, transfobia e outras formas de discriminação.

“No relatório ‘Mulheres Líderes no Setor Público na América Latina e do Caribe - lacunas e oportunidades’, publicado pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] em 2022, de 15 países analisados apenas 23% das mulheres estavam em cargos de número 1, que seriam equivalentes aos de ministra, por exemplo. Isso em comparação a 44% de mulheres em cargos de nível 4, ou seja, bem abaixo. Essa é a realidade também no Brasil, onde o quadro é mais grave quando se trata de mulheres negras”, analisou a ministra Esther Dweck.

Segundo Dweck, o Brasil vem se transformando desde a Constituição de 1988 por um grande processo de profissionalização, mas há ainda um déficit de representatividade no serviço público federal, uma vez que 37,5% das pessoas na administração são negras e 45,9% são mulheres, frente a um país majoritariamente negro (55,5%) e feminino (51,5%), segundo o Censo 2022.

A ministra Esther Dweck acrescentou que o Decreto 11.433/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de destinar 30% de cotas para pessoas negras em cargos e funções de confiança até o fim de 2025, passa atualmente por uma análise para aprimoramento pelo MGI. Já no Congresso tramita uma nova tratativa para a Nova Lei de Cotas para o serviço público porque a lei atual expira em julho deste ano e a previsão legal de cotas em concursos públicos também. A ministra reforçou a importância do processo ter celeridade na Câmara para que a Nova Lei seja sancionada pelo presidente antes do segundo semestre.

Formação e Iniciativas Femininas

Durante o Encontro, a presidenta da ENAP, Betânia Lemos, apresentou o projeto Formação e Iniciativas Femininas (FIF) com o objetivo de promover ações que reforcem a igualdade de representatividade por meio de três pilares.

O primeiro é o desenvolvimento de lideranças para mulheres ocuparem posições estratégicas no governo de tomada de decisões. O segundo é o letramento de gênero para que os servidores entendam que uma sociedade mais igual é um ganho para todos e o terceiro é a produção de evidências sobre desigualdade de gênero para dar suporte à Administração Pública na criação de políticas baseadas em ciência.

“A FIF está alinhada com a Formação e Iniciativas Antirracistas (FIAR), desenvolvida junto ao MIR no ano passado. A FIF funciona desde 2023 e conta com mais de 600 mulheres formadas em cursos de lideranças. Além disso, a ENAP adotou paridade de gênero de mestrado, doutorado, MBA e demais cursos, promoveu o 1º Encontro das Mulheres em Carreiras de Estado com 18 associações, Liderança Premium para Mulheres Negras, jornadas, webinários e uma linha específica para formar mulheres em áreas de dados”, relatou a presidenta.

Para 2024, Betânia Lemos afirmou que um total de 25 cursos, eventos e diversas atividades estarão disponíveis na escola virtual de governo para impulsionar a igualdade de gênero no serviço público e na sociedade como um todo.

Acordo de Cooperação

Na ocasião, Betânia Lemos assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O intuito da iniciativa é apoiar a construção e a efetivação do Plano Nacional de Cuidados por meio da elaboração e execução de programas de formação, assim como a implementação de um observatório com dados sobre o tema.

De acordo com Dias, o Grupo de Trabalho Interministerial formado por 20 órgãos tem até maio de 2024 para formular uma proposta de política para o Plano Nacional de Cuidados para transformar a atual organização social ao colocar toda a responsabilidade da provisão de cuidado às mulheres, levando em conta que a sobrecarga de afazeres impede o exercício a uma vida plena com participação na vida pública e acadêmica.

O ministro defendeu que a corresponsabilidade do cuidado seja dividida entre homens e mulheres. “É preciso avançar na compreensão de que cabe a toda sociedade a tarefa de cuidar e é preciso redistribuir as funções para uma sociedade mais justa e inclusiva. O estado tem papel decisivo nessa construção, assim como as empresas. Por isso a capacitação de funcionário públicos é fundamental”, afirmou Dias ao enaltecer o papel da ENAP.

Representatividade

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, parabenizou o ENAP por enfrentar o desafio de repensar o serviço público pela própria estrutura ao desenvolver um processo de reeducação interno para banir o machismo e o racismo. “É estratégico para a democracia, para o processo civilizatório e para o Brasil crescer. Igualdade é bom para o país, para o PIB, e não há como alguém da indústria, do comércio ou do governo ser contra”, disse a ministra.

Já a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que os esforços da ENAP contribuem para o acesso de mais pessoas negras à espaços de poder e citou a militante Angela Davis ao afirmar que quanto mais a mulher negra se movimenta, mais o mundo se move. “Somos plurais e mais respeito a essa diversidade traz o melhor ao Brasil.”

A representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Quirino, definiu a pauta de igualdade de gênero na Administração Pública como fundamental para trazer uma resposta à sub-representação nos espaços de tomada de decisões por meio de uma política pública. “Diversidade e paridade de gênero, raça e etnia aprimoram a gestão. A ONU aponta por vários dados que há urgência de reflexo real da sociedade na administração pública para alcançar a agenda sustentável da ONU até 2030”, finalizou.