Agricultura

Governo Federal sanciona lei de estímulo à modernização da agricultura familiar

Planejamento e execução de ações também devem considerar aspectos como inovação e desenvolvimento sustentável e tecnológicos

21/03/2024 17:12
Governo Federal sanciona lei de estímulo à modernização da agricultura familiar
Foto: Divulgação/MDA


Foi publicada nesta quinta-feira (21/3), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.828/24, que amplia o alcance da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A legislação foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ter sido aprovada em definitivo em fevereiro, pelo Congresso Nacional.

A legislação altera a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06) e passa a incluir dois novos dispositivos. De acordo com o texto, o planejamento e a execução de ações do programa também devem considerar os seguintes aspectos: modernização e desenvolvimento sustentáveis; e inovação e desenvolvimento tecnológicos.

A redação anterior estabelecia apenas 12 itens que poderiam ser considerados na Política Nacional da Agricultura Familiar — dentre eles, crédito e fundo de aval, infraestrutura e serviços, pesquisa, assistência técnica e extensão rural (lista, agora, ampliada).

O texto é originário do Projeto de Lei 5826/19, da Câmara dos Deputados. Tramitou durante cinco anos no Congresso Nacional. Foi aprovado em fevereiro pelo Senado Federal e, anteriormente, pela Câmara.

Por: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Link: https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2024/03/governo-federal-sanciona-lei-de-estimulo-a-modernizacao-da-agricultura-familiar
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