Ministérios da Gestão, das Mulheres e Dataprev firmam parceria para aprimorar governança e análises de dados

O Ministério da gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério das Mulheres (MMulheres) e a Dataprev firmaram uma parceria tecnológica para desenvolver soluções destinadas ao acompanhamento e monitoramento de políticas públicas do Governo Federal para as mulheres; ao programa Casa da Mulher Brasileira e o Serviço de Atendimento à Mulher (Ligue 180); e ao Observatório Brasil de Igualdade de Gênero (Obig).

“Essa parceria é de extrema importância para que a gente possa ter a visão do todo, saber onde as políticas públicas estão sendo, de fato, efetivas e aonde elas ainda precisam chegar. Com isso, poderemos tornar as propostas e os recursos investidos mais eficazes para quem realmente precisa”, destacou a secretária-executiva do MMulheres, Maria Helena Guarezi. 

A atuação da Dataprev para a pasta faz parte do contrato fechado entre a empresa e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que prevê o atendimento a vários órgãos do Estado. “A iniciativa é muito importante para que as tecnologias permitam avançar cada vez mais na garantia dos direitos das mulheres”, afirmou a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori.

A superintendente de Produtos de Dados e Análise (SUDA) da Dataprev, Juliana Ferris, uma das muitas mulheres que, dentro da empresa, estão à frente dos projetos envolvidos nessa demanda, destaca o quanto é fundamental dispor de informações consistentes para aprofundar ações de governo e o exercício da cidadania. Ela lembra, nesse sentido, o acerto do governo federal ao ter decidido destinar os recursos do Bolsa Família às mulheres, respondendo simultaneamente a duas necessidades delas: de sobrevivência e de autonomia financeira.

“A análise de dados identifica regiões com maior índice de feminicídios, e, por exemplo, propor a criação de Casas da Mulher Brasileira nessas áreas”, diz Juliana. “Ou, ainda, incentivar empresas a aplicarem políticas de inclusão de gênero, instituindo selos ou certificações". 

Por meio de ferramentas de big data, o Painel de Indicadores do Observatório Brasil de Igualdade de Gênero passará a ser atualizado em intervalos mais curtos e com mais informações. “Criamos uma plataforma analítica para acompanhamento e monitoramento das políticas públicas para as mulheres, que vai enriquecer o Observatório com novos subsídios”, explica a superintendente. “A solução utiliza data lake (repositório de dados estruturados e não estruturados), para aplicação de ciência de dados e Inteligência Artificial gerando diagnósticos e facilitando os estudos para direcionar as políticas.”

O painel do Obig vai incluir, inicialmente, os dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a distribuição de eleitos por sexo e por cargo, já a partir das eleições municipais deste ano. Depois, serão agregados os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), com registros de violência interpessoal ou autoprovocada. No caso do TSE, os dados capturados para o Observatório Brasil de Igualdade de Gênero são públicos. Mas Juliana acredita que, com apoio do MGI, poderão ser firmados acordos com outros ministérios para novos cruzamentos de dados, de outras bases sociais. “A tecnologia de big data confere aos dados os chamados cinco Vs:  volume, variedade, velocidade, veracidade, valor. É esse diferencial de análise que a Dataprev quer oferecer às políticas do Ministério das Mulheres.”

Integração de políticas

A primeira solução implantada, para o monitoramento das políticas, tem o objetivo de captar iniciativas relacionadas a políticas públicas para mulheres junto aos órgãos da administração direta e indireta (por exemplo, demais ministérios) ou instâncias governamentais (estados e municípios), a critério do MMulheres. Poderá resultar em um grande catálogo das políticas vigentes para as mulheres, afirma Nara Alves Moraes, gerente de Relacionamento na Superintendência de Relacionamento Comercial e Mercados (SURC) da Dataprev.

Além disso, será possível internalizar futuros Planos Nacionais de Políticas Públicas para as Mulheres (PNPM), que venham a ser propostos pelas conferências nacionais. O sistema é composto por vários módulos, entre eles o de estruturação do plano de políticas públicas para as mulheres, incluindo eixos de atuação, objetivos gerais ou específicos, metas, linhas de ação. Os demais abrangem gestão dos acessos; catálogo de políticas públicas para mulheres (com funções de monitoramento quanto à execução física, orçamentária e financeira); e relatórios gerenciais, com filtros e classificadores.

Casa da Mulher Brasileira

A Plataforma de Atendimento será implantada na Casa da Mulher Brasileira no primeiro semestre de 2024. Atualmente, são nove Casas em operação no país. Visam promover um atendimento humanizado às mulheres, reunindo no mesmo espaço serviços de acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes. São um dos eixos do programa “Mulher Viver sem Violência”, do MMulheres, para garantir condições de enfrentamento da violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.

O objetivo é que a Plataforma de Atendimento proporcione a operação e o gerenciamento do atendimento presencial nas unidades da Casa da Mulher Brasileira, com a possibilidade de registro de ocorrências e acompanhamento dos atendimentos em tempo real pelos gestores. “A Plataforma de Atendimento é fruto da estratégia da Dataprev de viabilizar soluções para que os mais variados órgãos possam acelerar a sua transformação digital com produtos de rápida implantação e altamente escaláveis”, disse Nara.

Participação social e integração de dados

“Essa contratação [da Dataprev pelo MGI para apoio ao MMulheres] envolve a modernização de serviços super relevantes, como o 180 -- o canal de denúncia de situações de violência contra a mulher; a participação federativa e da sociedade na construção do planejamento das ações; e a gestão e monitoramento”, afirma Cristina Mori, do MGI. “Isso é importante para que as políticas públicas possam realizar suas entregas nos melhores prazos possíveis e com acompanhamento das partes interessadas. E para que possamos ter as Casas da Mulher Brasileira bem conectadas com o conjunto de serviços a serem acionados nas diferentes situações em que as mulheres precisam do apoio das políticas públicas.”

Para a secretária executiva do MGI, uma das missões principais da Dataprev é possibilitar o uso intensivo de tecnologias e a integração dos dados sociais dos diferentes sistemas do governo, para que as políticas cheguem às pessoas que de fato precisam ter seus direitos garantidos, e para uma gestão eficiente dos recursos envolvidos. “O MGI, como órgão supervisor da Dataprev e responsável pela construção da Infraestrutura Nacional Digital de Governo realmente se sente muito honrado e cumprindo sua missão com contratos desse tipo, que apoiam a garantia dos direitos das mulheres em todo o território nacional, de maneira eficiente, integrada, focada na prestação do melhor serviço à população, assegurando seus direitos para uma sociedade inclusiva, democrática, em que todas as pessoas possam viver com dignidade e serem respeitadas.”

Por: Ministério da gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com informações da Dataprev