Direitos humanos

No Dia Internacional da Visibilidade Trans, MDHC reforça importância de respeito com pessoas transgêneros

Segundo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, mais de 5.200 violações foram registradas de janeiro até março deste ano

31/03/2024 16:15
No Dia Internacional da Visibilidade Trans, MDHC reforça importância de respeito com pessoas transgêneros
Foto: Divulgação

 

Nenhum lugar no mundo mata mais transgêneros, transexuais e travestis do que o Brasil. E, mesmo sendo crime desde 2019, os casos de violações de direitos envolvendo transfobia continuam a crescer. De acordo com o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro até o último dia 25 de março, já foram registradas mais de 5.200 violações. Para se ter uma ideia, durante todo o ano passado, a Ouvidoria registrou cerca de 4.400 violações. Ou seja: em apenas três meses, foi alcançada uma marca superior do que o ano de 2023 inteiro.

Etimologicamente falando: o termo “trans” é usado para caracterizar indivíduos transexuais, transgêneros e travestis; enquanto “fobia” significa “aversão a algo ou a alguém”. A transfobia, portanto, envolve atos de discriminação contra esse grupo, assim como toda forma de intolerância. E aí estão incluídos comportamentos que incitam práticas de violência física, verbal, psicológica ou moral contra essas pessoas.

Há 20 anos, o Dia da Visibilidade Trans é celebrado no Brasil, sempre no mês de janeiro. Em todo o mundo, a data é comemorada no dia 31 de março. Mas, o que vale enfatizar, é que, em pleno século 21, infelizmente, ainda nos deparamos com muita opressão, preconceito e exclusão do mercado de trabalho. Atitudes que precisam, urgentemente, ser combatidas e, principalmente, denunciadas.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, gravou um vídeo especial para a data em que reforça a importância de se ter respeito com a população trangênera e explica que é necessário fazer uma reparação histórica.

“O Brasil e o mundo têm uma dívida histórica para com a população transgênera, por conta das perseguições que sofremos ao longo de anos simplesmente por sermos como somos. Estar na gestão pública é fazer reparação histórica. Se você, pessoa transgênera, chegar em algum cartório e tiver alguma dificuldade, algum empecilho, ou sofrer alguma violação transfóbica, Disque 100. O nosso canal de denúncias está pronto para colher estas e outras denúncias de violação de Direitos Humanos das pessoas transgêneras”, disse.

Assista a íntegra do vídeo neste link

Por isto, se você presenciar algum caso de transfobia, dentro ou fora do ambiente profissional, ligue, gratuitamente, para o Disque 100 (número do Disque Direitos Humanos), ou mande uma mensagem para o WhatsApp (61) 99611-0100; ou para o Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo); ou para o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Em todas essas plataformas as denúncias podem ser anônimas e recebem um número de protocolo para o denunciante fazer o acompanhamento, caso queira.

Vale ressaltar que transfobia é crime desde 2019, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. A pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa. E pode chegar a até cinco anos de reclusão, se houver divulgação ampla do ato.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

Link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/no-dia-internacional-da-visibilidade-trans-mdhc-reforca-importancia-de-respeito-com-pessoas-transgeneros-e-de-combate-a-violacoes
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