Economia

Redução das taxas do Inmetro visa melhorar serviços das empresas acreditadas

Revisão financeira que beneficia o mercado atende a Portaria nº 132 do Inmetro

04/03/2024 13:46
Redução das taxas do Inmetro visa melhorar serviços das empresas acreditadas
Foto: Divulgação

 

Após a publicação da Portaria nº 132, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do último dia 28 de fevereiro, em que traz a decisão do Instituto de reduzir em 15% o valor das taxas de serviço para beneficiar 3.157 empresas acreditadas do país, a Coordenação-Geral de Acreditação (Cgcre) do instituto detalhou as medidas que estão sendo implementadas.

Assim como o resultado das ações que resultarão na melhoria das práticas de acreditação, na otimização dos processos e dos serviços a serem oferecidos às empresas acreditadas.

De acordo com a Cgcre, atualmente, já estão em curso três iniciativas que irão beneficiar os Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC): informatização do sistema, avaliações remotas e otimização dos processos.

“ Essas organizações oferecem seus serviços ao setor produtivo, que necessita comprovar por meio de ensaios técnicos e certificações que seus produtos atendem às especificações da qualidade estabelecidas em requisitos regulamentares ou do próprio mercado”, informou Marcos Valério Barradas, Coordenador-Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro.

Segundo o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, a aplicação da redução de 15% nos custos da acreditação permitiu ajustar os preços dos seus serviços, favorecendo positivamente o setor produtivo.

“ O Inmetro vem seguindo orientações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e com o foco no programa Nova Indústria Brasil, busca implementar uma série de medidas de gestão buscando o desenvolvimento do setor produtivo. Essa redução de taxas para as empresas acreditadas é um número significativo e vai trazer um impacto positivo na gestão dos negócios, e consequentemente desenvolver o setor como um todo”, explicou Márcio André Brito.

Processo de digitalização

Os processos de acreditação, por exemplo, estão sendo conduzidos por um sistema informatizado de dados chamado "Orquestra" e mapeados pelo método BPMN ("Business Process Model and Notation"). Estes são inseridos no sistema, obedecendo a uma rotina de execução de tarefas por responsáveis e tempos de conclusão definidos.

Assim, essa informatização está sendo implantada em todos os processos de acreditação e permitirá entregar resultados confiáveis em menor tempo.

Avaliações remotas

As avaliações remotas foram uma forma de avaliar os OAC durante a pandemia (Covid - 19) e demonstraram ser uma ferramenta satisfatória para situações adversas, que impedem avaliações presenciais.

Por conta disso, houve uma redução de custos nas passagens aéreas, hospedagem e de traslados dos membros das equipes de avaliação. E esses resultados fizeram o Inmetro manter as avaliações remotas, mesmo passada a pandemia.

Otimização dos processos

Já a otimização dos processos, é uma atividade rotineira na Cgcre, que adota as práticas internacionais dos signatários dos acordos de acreditação, revisão de normas e harmonização entre os acreditadores.

Atualmente, as equipes da Cgcre estão atuando em conjunto com a área de informática do Inmetro para implantar soluções de melhoria e otimização nos fluxos de acreditação no sistema Orquestra.

Organismos acreditados

Além disso, há um total de 3.157 certificados de acreditação vigentes, que contemplam: laboratórios, provedores de ensaio de proficiência, produtores de material de referência e organismos de verificação, de certificação e de inspeção.

Veja abaixo, na tabela, os tipos e quantidades de OAC existentes no país:

Tipos de Acreditação

Quantidade de OAC Quantidade Acreditados

Laboratórios e instalações de testes

1941

Organismos de Certificação

300

Organismos de Inspeção

916

Total

3.157


Distribuição por região

Verificando mais detidamente os dados da Cgcre (ver tabela abaixo), é possível observar que o total de organismos acreditados não está distribuído uniformemente no território nacional.

A maior concentração de OAC acreditados está nas regiões sudeste e sul do país. Portanto, o setor produtivo localizado nas regiões Norte e Nordeste tem sua competitividade reduzida, na medida em que necessita de operações de maior custo logístico para ter acesso aos ensaios e certificações.

Região

Percentual de OAC acreditados (%)

Norte

1,92

Nordeste

8,16

Sudeste

64,23

Centro-Oeste

6,08

Sul

19,61


Política de preços

A norma da Cgcre que estabelece a política, os preços e a sistemática de cobrança dos serviços de acreditação é a NIE-Cgcre-140. A adoção de uma redução linear de 15%, nos valores dos serviços de acreditação atuais, implicou na revisão de preços com as seguintes alterações:

Serviços de Acreditação

Valor atual (R$)

Valor com

redução de 15% (R$)

solicitação de acreditação inicial

2.0 00,00

1.700,00

s olicitação de extensão da acreditação

1.500,00

1.275,00

cobrança por norma de acreditação para Laboratórios

1.109,60

943,16

cobrança por escopo/serviço para laboratórios

388,36

330,11

cobrança por norma de acreditação para certificação

 

7.212,40

6.130,54

cobrança por escopo/serviço para certificação

3.883,60

3.301,06

Cobrança por norma de acreditação para inspeção

8.322,00

7.073,70

cobrança por escopo/serviço para inspeção

4.327,44

3.678,32

 

cobrança por norma de acreditação para inspeção de empreendimento de infraestrutura

13.449,46

11.432,04

 

cobrança por escopo/ serviço para inspeção de empreendimento de infraestrutura

6.404,61

5.443,92

 


Preços das atividades

A norma que rege a política e estabelece os preços e a sistemática de cobrança das atividades de reconhecimento da conformidade aos princípios das boas práticas de laboratório (BPL) é a NIT-Dicla-052.

Com a redução da taxa de serviço, a NIT foi alterada e os novos preços ficaram assim:

Serviços de Reconhecimento BPL

Valor anterior

(R$)

Valor com redução de 15% (R$)

 

solicitação de reconhecimento inicial

2.000,00

1.700,00

 

solicitação de extensão de reconhecimento

1.500,00

1.275,00

cobrança pela manutenção do reconhecimento

1.109,60

943,16

 

cobrança por categoria de item de teste exposta

no certificado

388,36

330,11


Por fim, a Cgcre assegura que a aplicação da redução de 15% nos custos da acreditação permitiu ajustar os preços dos seus serviços, favorecendo positivamente o setor produtivo, além de ser mais um importante incentivo para harmonizar a distribuição atual de OAC por região do país.

Por: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)

 

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