Seminário Combate ao Brasil Ilegal apresenta ações para a proteção econômica do cidadão

A diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), Camila Pintarelli, participou do Painel “As Ações Integradas de Inteligência e Planejamento”, voltado às ações e aos projetos em andamento relacionados à segurança pública para o combate da ilegalidade e da proteção econômica do cidadão. O evento aconteceu na quinta-feira (18), na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

O Seminário “Combate ao Brasil Ilegal” apresentou o estudo “Brasil Ilegal em Números”, referente a perdas tributárias e aos prejuízos da cadeia produtiva, por conta da pirataria e do contrabando no país.

De acordo com o relatório, em 2022, houve perda de R$ 297 bilhões nas arrecadações de 16 setores produtivos; o Governo Federal deixou de arrecadar R$ 136 bilhões em tributos. Ainda foram registrados R$ 20 bilhões em furtos de energia elétrica e água, suficientes para abastecer residências da região metropolitana de São Paulo por mais de um ano.

Na ocasião, Camila Pintarelli ressaltou que a segurança pública causa impacto direto no custo público e ressaltou que a Senasp trabalha para fortalecer a estruturação das forças de segurança e otimizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Uma das formas de combater o crime organizado é com o desenho de operações voltado ao enfrentamento direto e corajoso das organizações criminosas. Para esse ano e os próximos, estamos reestruturando a forma de financiamento para privilegiar o enfrentamento à criminalidade, que inclui os crimes patrimoniais”, ressaltou.

O relatório mostrou também que foram perdidos 370 mil postos de trabalho, por gatilhos da subprodução das empresas afetadas, já que boa parte da demanda é suprida pelo mercado ilegal.

A diretora de Gestão do FNSP defendeu ainda a integração com estados, organizações da sociedade civil e forças de segurança como fundamentais para o combate à criminalidade: “O objetivo é um só: resgatar a sensação de segurança que a população brasileira perdeu.”

Ações da Polícia Federal

Também presente no evento, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal (PF), Ricardo Saadi, mencionou que o órgão tem em curso investigações que buscam desestruturar as atividades ilegais, que, segundo ele, aumentam o chamado “custo Brasil”: gastos elevados das empresas com segurança física e virtual; seguros; perda de produtos roubados; diminuição da competitividade; desestímulo ao investimento local e de empresas estrangeiras no Brasil; impactos no turismo; fuga de talentos; reflexo no desemprego; perda de receita fiscal e aumento dos gastos do Estado com a segurança pública.

Segundo Saadi, uma das formas de combater esses efeitos é com o diálogo entre setor público e privado, a exemplo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem (Encla), que, anualmente, reúne-se para debater a melhor forma de combater os crimes fiscais com estratégias previamente estabelecidas.

“Além disso, temos a Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado), cuja atuação é conjunta entre a Polícia Federal e forças estaduais e municipais, com o objetivo de reunir informações de inteligência para construir um mapa completo e efetivo das organizações criminosas.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)